Se você tem valores atrasados a receber do INSS, saiba que a Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,3 bilhão em todo país para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 69.732 processos, com 89.708 beneficiários.
O pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). O dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação.
Cada Tribunal Regional Federal deve estabelecer o cronograma de pagamentos. Todos os Tribunais Regionais Federais do país estão com recursos liberados. Cada Tribunal abrange uma área do país e são divididos em cinco regiões. Confira os valores liberados:
Para o TRF da 1ª Região, que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás,Tocantins, Bahia, Acre, entre outros, terá R$ 568,3 mihões para quitar 26.226 processos, com 30.072 beneficiários.
No TRF-2, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, foram destinados R$ 119.510.341,50 para quitar 5.833 processos, que vão beneficiar 7.605 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores serão depositados em abril e estarão liberados para saque a partir do quinto dia útil de maio.
Já o TRF-3 que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul terá à sua disposição R$ 167,4 milhões com 6.987 beneficiários.
O TRF-4 que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, conta om R$ 320,6 milhões e vai quitar 17.831 processos.
O TRF -5 que abrange Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba terá R$ 217,9 milhões para pagar 13.980 processos.
É importante destacar que herdeiros de quem ganhou a ação têm direito a receber os atrasados.
Para consultar o lote, os aposentados e pensionistas devem acessar a página do Tribunal Federal de sua região. No site, no menu à esquerda da tela, procure o campo Precatórios/RPV. Clique em Consultas, depois em Pesquisa ao Público. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em Confirmar para concluir a consulta.
Para facilitar a pesquisa na página do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
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