Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça contra o Instituto pedindo a concessão ou revisão podem ter uma boa notícia agora em março, isso porque o dinheiro poderá ser liberado. O CJF (Conselho da Justiça Federal) informou que destinou R$ 1,393 bilhão para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a 89.708 segurados que tiveram vitórias na Justiça.
Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma modalidade de requisição judicial de pagamento para montantes considerados como de pequeno valor. Para ter acesso é preciso entrar com uma ação judicial contra a Fazenda Pública. Neste caso, dos aposentados e pensionistas do INSS, o valor máximo a ser recebido é de 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022).
Os pagamentos serão realizados por meio do TRF (Tribunal Regional Federal) que atende o estado dos beneficiários no máximo até dois meses após a tramitação do processo estar concluída. Só receberão em março, que teve seu processo concluído em fevereiro.
O dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação.
Para saber se estão no lote de pagamentos, os aposentados e pensionistas devem acessar a página do TRF-2, no menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. Em seguida clique em Consultas, depois você vai em Pesquisa ao Público. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em Confirmar para concluir a consulta.
Você deve ter em mãos o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
Lembrando que o Conselho da Justiça Federal liberou recursos para os demais tribunais federais em todo país. No caso do TRF-1 (Distrito Federal, Minas, Goiás,Tocantins, Bahia, Acre, entre outros), são 26,226 processos para quitar, sendo 30.072 beneficiários e o valor disponível é de R$ R$ 568,3 milhões.