Estamos em ano eleitoral e, por isso, todo brasileiro tem o dever cívico de se dirigir às urnas em outubro para eleger seus representantes. Assim é a democracia. Mas, para exercer este direito é preciso ter o Título de Eleitor.
De acordo com a legislação brasileira, todos os brasileiros a partir de 16 anos podem votar. Na faixa etária de 16-17 anos é facultativo. A partir dos 18 anos, torna-se obrigatório.
Este ano, o primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerá em 30 de outubro, último domingo do mês.
Portanto, quem tem pendências ou precisa tirar o título pela primeira vez têm até o dia 4 de maio para ter tempo hábil de votar nas Eleições de 2022. Mas você sabia que este procedimento pode ser feito pela internet? Sim, através do Título Net.
Quer saber mais sobre o assunto e como é o trâmite? Acompanhe a leitura.
Para regularizar a situação do título de eleitor ou a retirada da primeira via do documento devem ser solicitadas pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Será preciso anexar documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (se for o caso) e comprovante de quitação do serviço militar.
Para tirar o documento pela primeira vez, é necessário que o futuro eleitor informe, na página de requerimento do Sistema Título-Net, a unidade da federação em que reside. Após esse procedimento, aparecem na tela informações sobre a digitalização dos documentos necessários para a solicitação que são:
Na página seguinte, em "Título de Eleitor", ao solicitar a primeira via, a pessoa precisa marcar a opção "não tenho" para prosseguir com o atendimento. Depois do envio dos dados, os documentos serão analisados pela Justiça Eleitoral.
O acompanhamento da solicitação pode ser feito também pelo site. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do atendimento.
Os que desejam realizar alguma alteração no cadastro eleitoral, devem conferir a situação junto à Justiça Eleitoral, também pela internet. Em seguida, é preciso acessar o sistema Título-Net, solicitar o requerimento para o atendimento desejado e enviar a documentação necessária para a regularização.
Outra maneira de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é por meio do aplicativo e-Título. A ferramenta também pode ser utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições.
Para utilizar, é necessário fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma Android ou iOS.
Pessoas acima dos 18 anos que não tiram o título eleitoral estão sujeitas a uma série de restrições e impedimentos legais.
Isso porque manter o título regularizado é pré-requisito para outras ações. Quem não têm um título de eleitor não poderá: