Uma portaria publicada no Diário Oficial da União esta semana estabeleceu as regras para o pagamento da antecipação do 13º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Para quem recebe benefício por incapacidade temporária (ou auxílio doença), no entanto, o pagamento será proporcional ao tempo de duração do auxílio. Já quem recebe benefícios assistenciais, como BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) e Renda Mensal Vitalícia, não tem direito ao 13º.
A primeira parcela será liberada na folha de abril — paga entre os cinco últimos dias úteis de abril e os cinco primeiros de maio, de acordo com o número final do cartão de benefício (dígito antes do traço) aos aposentados do INSS. Essa parcela vai corresponder a 50% do valor do benefício devido em abril. Virá junto com o rendimento mensal (confira tabela abaixo)
A segunda parcela será correspondente à diferença entre o montante total do abono anual devido e o valor da primeira parcela antecipada. Esta parte será paga juntamente com os benefícios da competência de maio — depositados entre os cinco últimos dias úteis de maio e os primeiros cinco de junho.
O valor do 13º salário pago antecipadamente no exercício de 2022 será calculado com base na renda mensal prevista para o mês de dezembro deste ano ou para o mês de alta ou cessação programada do benefício.
Os beneficiários do auxílio-doença vão receber o 13º proporcional aos meses de duração do benefício. O cálculo é feito dividindo o valor do benefício mensal por 12 (número de meses do ano) e multiplicando pelo número de meses em que ele será pago.
O calendário de pagamento ficou assim estabelecido:
Calendário da primeira parcela para quem ganha até um salário mínimo:
Calendário da primeira parcela para quem ganha mais de um salário:
Calendário da segunda parcela para quem ganha até um salário mínimo:
Calendário da segunda parcela para quem ganha mais de um salário:
Para consultar os valores dos benefícios do INSS, você pode acessar o aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 (atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou pelo site do INSS.
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