Os usuários do Auxílio Brasil poderão ter direito ao 13° salário. Atualmente os beneficiários estão recebendo um valor médio de R$ 400,00. A ideia de pagar um 13° salário para quem recebe o auxílio partiu do Senado Federal, que vem debatendo o assunto. A intenção é exigir do Governo Federal um pagamento complementar todos os anos para o público que recebe o benefício.
Sendo aprovado, o valor do 13° salário seria dividido em duas parcelas. Desta forma, o beneficiário do Auxílio Brasil receberia a primeira parcela en junho no valor de R$ 600 e a segunda parcela em dezembro, também no valor de R$ 600. Isso significa que seriam incrementados mais R$ 400 na conta dos usuários, divididos em duas parcelas de R$ 200. Sendo que, no mês de junho seria pago R$ 400 + R$ 200 que daria o valor de R$ 600. No final do ano seria paga a segunda parcela, usando o mesmo critério.
A ideia partiu do senador Alexandre Silveira (PSB-MG), que afirmou que o 13° salário para os usuários do Auxílio Brasil aconteceria nos mesmos moldes legislativos dos repasses realizados para os trabalhadores com carteira assinada ou segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.
Terão direito de receber o benefício:
Famílias em situação de extrema pobreza;
Famílias em situação de pobreza; e
Famílias em regra de emancipação
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Lembrando que o governo não abriu prazo de inscrição no Auxílio Brasil.
Sendo assim, as novas famílias aprovadas para ingressar no programa já eram elegíveis para receber o antigo benefício (Bolsa Família), mas aguardavam na fila de espera do programa no ano passado. De acordo com o Ministério da Cidadania, foi possível zerar essa fila e estender o Auxílio Brasil para novos grupos após a ampliação do orçamento para 2022.
Por isso, as novas famílias que entraram no programa já faziam parte do Cadastro Único e se encaixam nas regras do Auxílio Brasil. Durante 2022, o Ministério da Cidadania vai continuar analisando mensalmente a base de cadastros para incluir novas famílias. Quem quiser ter direito ao benefício precisa ficar atento aos requisitos para ingressar no programa.
Famílias em situação de extrema pobreza: necessário ter uma renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105,00;
Famílias em situação de pobreza: ter uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
Famílias em regra de emancipação: já os participantes do programa cuja renda ultrapassou o valor da linha da pobreza (R$ 200) permanecerão no Auxílio Brasil por mais 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500,00.
De acordo com o governo, a inscrição no Cadúnico não resulta em aprovação imediata no Auxílio Brasil. Isso porque tudo vai depender de questões orçamentárias e da atualização das informações na base de dados.
As famílias que tiverem dados inconsistentes no Cadastro Único podem ser excluídas do Programa até que seja regularizada a situação.