Pessoas físicas e jurídicas devem cumprir suas obrigações, que podem ser mensais, anuais ou trimestrais. Para ajudar o contribuinte a se orientar existe a agenda tributária, hoje apresentaremos as obrigações de abril de 2022.
A agenda tributária Federal apresenta as obrigações que todos os cidadãos e empresas devem cumprir, pensando em atualizar os contribuintes, nós apresentamos mensalmente essa agenda.
Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba quais são as obrigações do mês de abril de 2022 para todos os contribuintes brasileiros.
Se atualize!
Mensalmente pessoas físicas e pessoas jurídicas devem cumprir suas obrigações, que podem ser obrigações principais (como pagamento de tributos), ou obrigações acessórias (apresentação de declarações).
É importante saber o prazo de cada obrigação, portanto, confira abaixo agenda tributária de abril de 2022:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal | Período de Apuração |
| 8 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/março/2022 |
14 | EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Fevereiro/2022 |
| 14 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Março/2022 |
14 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2022) | Março/2022 |
| 25 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Fevereiro/2022 |
| 29 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Março/2022 |
29 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Março/2022 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal | Período de Apuração |
7 | GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31/março/2022 |
| 29 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Março/2022 |
| 29 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Março/2022 |
| 29 | Declaração Inicial e Intermediária de Espólio | Ano-calendário de 2021 |
29 | DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física | Ano-calendário de 2021 |
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