Temos acompanhado recentemente muitas notícias relacionadas a novas formas do cidadão ter acesso ao seu FGTS neste momento de crise econômica pós-pandemia.
Uma oportunidade que está no horizonte é o pagamento da Revisão do FGTS que troca a correção monetária aplicada às contas do fundo entre 1999 e os dias atuais da TR para um índice de inflação.
Esta revisão está gerando um valor médio calculado de cerca de R$10 mil reais por pessoa, segundo o site LOIT FGTS - https://fgts.loitlegal.com.br .
Um aspecto importante é que, neste caso, todas as pessoas que tiveram valores no FGTS desde 1999, mesmo que já tenham sacado ou mesmo se aposentado, podem solicitar a revisão pelo período em que o dinheiro ficou bloqueado.
O cálculo pode ser feito rapidamente, basta se cadastrar no link acima com os extratos do FGTS em mãos que o resultado sai na hora. Em seguida, conhecendo o valor que pode ser solicitado, é possível decidir pela contratação ou não do serviço de atermação que faz a parte burocrática e dá entrada no pedido junto ao Juizado Especial Federal.
A Revisão do FGTS não é um assunto novo pois tal ajuste nos valores das contas é devido desde 1999. Existe uma ação direta de inconstitucionalidade - ADI 5090 - de 2014 que está aguardando julgamento no STF para decidir o mérito da troca da TR por um índice que preserve o poder de compra do trabalhador.
A decisão do STF servirá de referência para todos os pedidos de revisão protocolados na justiça. Em 2021 estava previsto o julgamento mas ele não aconteceu, postergando possivelmente para este ano de 2022 a depender da agenda do Supremo.
As chances de ganho são altas, segundo especialistas no assunto, pois a TR já foi declarada inconstitucional para corrigir outros valores como os precatórios e dívidas trabalhistas mais recentemente.
O alerta é para que todos que tiverem valores a receber entrem com o pedido antes da votação. Isto porque a decisão deve vir acompanhada de um efeito de modulação para preservar o impacto da mudança nos cofres públicos. Isso significa que a decisão deve alterar o método de cálculo para todos, mas só corrigirá o passado de quem tiver uma ação prévia em andamento na justiça.
O momento atual é de alta na inflação, assim como outros momentos aconteceram entre 1999 e 2022. Nestas situações o dinheiro parado na conta do FGTS se desvaloriza tremendamente pois a correção monetária feita através da fórmula de cálculo que utiliza a TR mais uma taxa de juros de 3% ao ano não é capaz de manter a paridade com a inflação alta.
Isso significa que o trabalhador quando for retirar seu dinheiro, seja num saque emergencial ou num saque aniversário, exemplos de programas recentes do governo, vai ter menos dinheiro disponível em sua conta do FGTS do que deveria ter.
Por isso é tão importante que os quase 70 milhões de cidadãos com esse direito se mobilizem e busquem saber se possuem valores a receber e executem o procedimento para solicitar os valores.
O serviço LOIT FGTS ajuda o cidadão a descobrir o valor da sua revisão e entrar com o pedido.
Outro serviço, o ELI FGTS, ajuda os advogados que desejam atuar nessa tese automatizando os cálculos e pedidos de seus clientes.