Cerca de 10,5 milhões de pessoas possuem direito de receber um total de mais de R$ 23 bilhões referentes às cotas do fundo PIS/Pasep.
As cotas do fundo PIS/Pasep apesar de terem nomes similares ao do abono salarial do PIS/Pasep, são benefícios completamente diferentes.
Isso porque, enquanto o abono salarial é um benefício pago anualmente para os trabalhadores que se enquadram nas regras, as cotas do fundo PIS/Pasep são pagas apenas uma vez na vida do trabalhador.
As cotas do fundo PIS/Pasep estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas que trabalharam de carteira assinada na iniciativa privada, como servidores e militares entre os anos de 1970 a 1988.
Caso você ou algum familiar seu tenha trabalhado neste período e não realizou o saque das cotas do fundo PIS/Pasep, é bem possível que essa pessoa tenha direito de receber o benefício.
As cotas do fundo PIS/Pasep são de origem de arrecadações do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), benefícios que eram depositados em um fundo público antes da implementação do abono como conhecemos hoje em dia.
O saque das cotas do fundo PIS/Pasep estão disponíveis para saque desde 2019, contudo, segundo informações da Caixa Econômica Federal a maioria dos beneficiários ainda não realizaram o resgate dos valores.
Ainda conforme a Caixa existem duas situações que impedem que os beneficiários saquem o benefício, o primeiro é que a maioria dos trabalhadores com direito ao benefício já são aposentados e nem ao menos sabem que têm direito ao benefício.
Já o segundo motivo é que uma parcela dos beneficiários já faleceu, no entanto, os herdeiros ou dependentes do familiar falecido possuem direito ao saque das cotas do fundo.
Através da Medida Provisória 946, o serviço das cotas do fundo PIS/Pasep foi extinto, sendo assim, os beneficiários que possuem contas individuais com valores das cotas tiveram os valores transferidos para o FGTS.
Sendo assim, é por meio do aplicativo do FGTS disponível para celulares Android e iOS que o trabalhador pode consultar se possui ou não direito às cotas do fundo PIS/Pasep.
Em caso de dúvidas o beneficiário pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para verificar se possui direito às cotas do fundo PIS/Pasep.
O saque das cotas do PIS/Pasep pode ser feito diretamente pelo aplicativo do FGTS que permite a transferência dos valores para uma conta corrente.
No caso para realizar o saque em dinheiro a situação vai depender do valor que cada trabalhador possui. Isso porque os saques no valor de até R$ 3 mil podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e autoatendimento com o Cartão Cidadão.
Outra opção é sacar em uma agência da Caixa. Mas vale lembrar que em qualquer uma das situações é possível que seja solicitado um documento original com foto de identificação.
Já os saques com valores acima de R$ 3 mil só podem ser feitos nas agências da Caixa com a apresentação de um documento original e com foto.
No caso dos herdeiros o saque será apenas nas agências da Caixa Econômica Federal, sendo necessário apresentar algum dos seguintes documentos: