Os trabalhadores que não receberam o abono salarial do PIS/Pasep este ano e que acreditam ter direito ao benefício podem realizar o pedido de um recurso administrativo para requerer o pagamento do benefício.
Os pedidos dos recursos estão sendo recebidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência, onde os trabalhadores podem questionar o não pagamento através das Superintendências Regionais do Trabalho.
Segundo informações do próprio Ministério, após envio do recurso, o governo tem o prazo médio de 45 dias para analisar e responder os questionamentos.
Caso o trabalhador não tenha recebido o abono salarial e acredite ter direito ao recebimento do benefício, o primeiro ponto é verificar se o mesmo se enquadra nas regras do PIS/Pasep.
Sendo assim, para ter direito ao abono salarial pago este ano, referente ao ano-base 2020, ou seja, para os trabalhadores que exerceram atividade em 2020 será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:
Muitas vezes os trabalhadores que se enquadram nas regras mas não recebem o abono salarial, estão com problemas quanto ao empregador ter enviado os dados com problema na RAIS.
Para conferir se os seus dados foram enviados corretamente na RAIS basta acessar aqui.
Após verificar que você possui direito ao abono salarial conforme regras listadas, para enviar o recurso, o trabalhador deve enviar um e-mail para o seguinte e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (lembre-se de trocar o UF pela sigla do seu estado, por ex: trabalho.mg@economia.gov.br)
O Ministério do Trabalho e Previdência orienta aos trabalhadores que desejam entrar com o recurso, que verifiquem todos os canais de acesso para confirmar se receberam ou não o abono salarial.
Isso porque existem situações em que o abono salarial é depositado mas os trabalhadores não identificam o recebimento do benefício em suas contas.
Além disso, vale lembrar que existem apenas dois agentes financeiros credenciados para pagar o abono salarial do PIS/Pasep, sendo eles a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.