Nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados deve votar a Medida Provisória (MP) 1076/21, que institui um benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a média de R$ 400 por família.
A Medida Provisória que foi editada no mês de dezembro de 2021, dependia da aprovação da PEC dos Precatórios para conseguir pagar o adicional ao longo deste ano.
Logo com a transformação da PEC dos Precatórios na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do adicional do Auxílio Brasil para os meses de janeiro a dezembro de 2022.
Os beneficiários do Auxílio Brasil precisam ficar cientes que o adicional foi fixado apenas para o ano de 2022, sendo assim, sem previsão do complemento junto ao benefício o valor médio do Auxílio Brasil volta para R$ 224.
O adicional no valor do Auxílio Brasil para que os beneficiários possam receber o valor mínimo de R$ 400 custará cerca de R$ 32,04 bilhões ao longo dos doze meses deste ano.
Segundo o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os doze meses.
O adicional extra será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para as famílias que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza e terá caráter provisório, ou seja, não integrará o conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.