A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses de ausência. Ele vale também para quem já era aposentado.

O objetivo do benefício é amparar financeiramente essa família durante o processo de perda. Mas para que os dependentes recebam o benefício o segurado falecido precisa estar contribuindo ou estar no período de graça quando morreu.  

Quem tem direito à pensão por morte?

O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) define aqueles que são considerados dependentes:

I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

II) os pais; e

III) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Documentos para pedir pensão por morte

Cônjuge (marido ou esposa)

• Certidão de óbito do segurado;
• Certidão de casamento.

Companheiro/a (união estável)

• certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito vale como prova da união estável);
• sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;
• certidão de nascimento de filho havido em comum;
• declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
• disposições testamentárias;
• prova de mesmo domicílio;
• prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
• procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
• conta bancária conjunta;
• registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
• apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
• escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

 Filho(a)

• Certidão de óbito do segurado;
• Certidão de nascimento do filho;
• Se inválido ou com deficiência, atestados e laudos médicos comprovando a condição. 

Pais e irmãos

• documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;
• certidão de óbito do segurado;
• declaração do imposto de renda do segurado;
• disposições testamentárias;
• prova de mesmo domicílio;
• prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
• procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
• conta bancária conjunta;
• registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
• apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
• escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente. 

Como solicitar a pensão por morte?

Você pode solicitar a pensão por morte através do telefone 135, app ou site do Meu INSS

• Acessar o site meu.inss.gov.br
• Se tiver senha, clique em Entrar;
• Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
• O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
• Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
• Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos;

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