Neste início de ano foi amplamente divulgado que o Banco Central criou um sistema para consulta e devolução de valores esquecidos pelos brasileiros em instituições financeiras de diversos tipos e naturezas.
É importante destacar que, além da oportunidade do BC, existem outros lugares onde o cidadão pode encontrar um dinheiro esquecido, afinal sempre é importante uma ajuda extra, certo?
Dois exemplos são os valores do PIS/PASEP, para quem trabalhou entre 1970 e 1988, e a Revisão do FGTS, para quem trabalhou entre 1999 até os dias de hoje.
A CEF informa que cerca de 10 milhões de brasileiros estão esquecendo desde 2019 de cotas do PIS/PASEP depositadas, para quem trabalhou entre 1970 e 1988. O motivo do esquecimento é que muitos se aposentaram e outros faleceram e os herdeiros não pleitearam.
Os aposentados têm direito e poderão fazer o saque com facilidade do aplicativo FGTS CAIXA. Os herdeiros devem comparecer à agência CEF, levando a certidão de óbito e documentos que comprovam ter direito àquela parte da herança.
Outro direito que os brasileiros estão esquecendo de exercer, e que não devem, em razão do valor envolvido é a Revisão do FGTS, que pode trazer em média R$10.000,00 para cerca de 70 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre 1999 até hoje. A LOIT FGTS, startup que ajuda as pessoas a dar vida aos seus direitos, disponibiliza uma calculadora gratuita da Revisão, bastando acessar o fgts.loitlegal.com.br.
A Revisão defende a substituição da TR pelo IPCA. O uso da TR como fator de correção monetária tem prejudicado demais o trabalhador, porque está praticamente zerada há anos enquanto os preços das coisas sobem constantemente.
Todo trabalhador tem direito a que o saldo do FGTS seja efetivamente corrigido, com índice que seja verdadeiro e espelhe a perda inflacionária. Mas desde 1999, tem sido usada a correção da TR, que não repõe a inflação.
A única maneira disponível para o trabalhador se proteger dessa perda é pedir a Revisão do FGTS, nos Juizados Especiais Federais, aderindo ao que ficar decidido na ADI 5090 que está no plenário do STF.
Sem isso, a CEF não fará a complementação necessária, mesmo que a ação seja ganha no STF. Entrar com ação nos Juizados Especiais Federais, que julgam as causas até R$72.600,00, é isento de custas e não exige a participação de um advogado, podendo ser feita diretamente pelo interessado.
A LOIT auxilia o trabalhador com a revisão fornecendo: um kit composto pelo requerimento e pela planilha completa e corretamente preenchida, além de tutoriais e todos os materiais e informações necessárias para o trabalhar ingressar sozinho no site do Juizado Especial Federal; ou a Atermação, em que os especialistas da LOIT preparam o kit, organizam os documentos e ingressam pelo cliente diretamente nos Juizados.
Não esqueça de defender seus direitos e buscar o seu dinheiro.