Uma dúvida muito comum por parte dos trabalhadores que estão encerrando o contrato de trabalho é em quantos dias leva para que a empresa possa pagar as verbas rescisórias. Se você também tem essa dúvida e quer saber quantos dias a empresa tem para pagar, continue acompanhando!
O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias devendo ser contado do último dia do contrato de trabalho, conforme a redação do art. 477, § 6º da CLT.
Neste prazo a empresa está obrigada a cumprir com as seguintes obrigações:
Caso o prazo caia num final de semana ou ainda em um feriado, o pagamento obrigatoriamente deve ser feito no próximo dia útil.
Caso a empresa deixe de pagar os valores no prazo determinado pela legislação que é de 10 dias, a mesma é penalizada e passa a dever ao funcionário uma multa correspondente ao valor de um salário-base.
Mesmo que pareça um absurdo a empresa atrasar o pagamento do trabalhador que foi desligado, essa postura não é tão incomum assim.
Contudo, é preciso ter em mente que a multa aplicada corresponde ao salário-base do trabalhador, ou seja, ao valor discriminado na carteira de trabalho do colaborador.
Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?
Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?
Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.
Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!