Já está em vigor o novo valor do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), reduzindo o valor do tributo de importação. Isso ocorreu com a promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.301 de 7 de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União em 25 de março de 2022. O imposto tem como principal função apoiar a reconstrução da frota e a indústria de construção e reparação naval brasileira.

Com isso, os valores ficam assim:

• Navegação de longo curso (vale para a importação) - 8% (era de 25%);
• Navegação de cabotagem - 8% (era de 10%);
• Navegação fluvial e lacustre, por ocasião do transporte de granéis líquidos nas Regiões Norte e Nordeste - 40% (se manteve);
• Navegação fluvial e lacustre, por ocasião do transporte de granéis sólidos e outras cargas nas Regiões Norte e Nordeste - 8% (era de 40%).

“Essa redução vai ser importante para redução do custo de toda a cadeia logística no Brasil”, comenta Helmuth Hofstatter, CEO da Logcomex. “Com isso, a tendência é que os produtos acabem reduzindo para o consumidor final”.

Para calcular o AFRMM, é necessário aplicar a tarifa sobre o valor cobrado no frete. Caso uma Importação tenha um frete (somando todos os custos acima mencionados) de R$2.000,00, será necessário aplicar a porcentagem de 8% + R$21,20 de Taxa de Utilização do Sistema Mercante, que resultará conforme abaixo:

• Frete = R$2.000,00;
• AFRMM (Longo Curso) = 8%;
• Taxa de Utilização do Sistema Mercante: R$ 21,20;
• (2000 x 0,08) + 21,20 = R$ 181,20.

Antes, esse valor a ser pago seria de R$521,20. Para ajudar no cálculo dos impostos de importação, a Logcomex desenvolveu a planilha com cálculo de custos de importação. O download é gratuito. 

Fundada em 2016, pelos empreendedores Helmuth Hofstatter Filho e Carlos Souza, a Logcomex é uma startup que se propõe a organizar as informações do comércio global para transformar a maneira que as empresas fazem negócios.