Os 18 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil estão na expectativa quanto a possível liberação do 13º salário para quem recebe o programa social.
O abono natalino é previsto por meio do Projeto de Lei (PL) 625/2022 que tem como autor o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Contudo, será que é realmente possível que o 13º salário seja pago aos beneficiários do Auxílio Brasil? Será que esse Projeto de Lei realmente pode ser aprovado? Vamos descobrir agora!
Para entendermos quais as possibilidades de termos o 13º salário para os beneficiários do Auxílio Brasil precisamos entender como anda a tramitação do Projeto de Lei que institui a medida.
Em primeiro momento precisamos destacar que o PL em questão se trata de um texto relativamente novo, publicado neste ano. Contudo, de acordo com a Constituição, para que um Projeto de Lei possa ser aprovado o mesmo precisa passar por três pilares.
O primeiro deles diz respeito à aprovação do Senado Federal, tendo em vista que o texto é de autoria de um senador, posteriormente pela Câmara dos Deputados tendo em vista que qualquer PL depende da aprovação das duas casas do Congresso Nacional.
E por fim, após a aprovação tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente da República.
É importante lembrar ainda, que para que o Projeto de Lei possa ser aprovado, é necessário o interesse e apoio dos parlamentares em discutir a medida.
Sendo assim, o primeiro ponto para identificarmos se o benefício pode ser disponibilizado é verificando as movimentações de parlamentares e o quanto esse tema vem sendo discutido.
Nesse quesito, ainda não há como prever uma possível liberação, tudo dependerá das próximas movimentações que serão realizadas pelos senadores e deputados.
Nesse quesito, é muito importante acompanhar as movimentações dos parlamentares quanto ao tema, para se atualizar sobre uma possível aprovação ou não do abono natalino aos beneficiários do Auxílio Brasil.