Mudanças na folha de pagamento do Auxílio Brasil vai acontecer após aprovação na Câmara dos Deputados de um auxílio permanente de R$ 400,00 mensalmente. A proposta agora segue para o Seando Federal.
A Medida Provisória (MP) foi aprovada na quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados. O texto determina o valor mínimo de 400,00 por mês para o programa Auxílio Brasil, tornando o valor permanente. Para passar a veler precisa ser aprovado também no Senado e depois ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Essa mudanças vão elevar o gasto do Auxílio Brasil em R$ 47 milhões por ano. Já o gasto extraordinário acrescenta o montante de mais de R$ 41 bilhões para o programa. Pelo texto do governo que foi enviado, o valor de R$ 400,00 tem validade até o final deste ano.
Alguns parlamentares queriam que o benefício subisse para o valor de R$ 600,00. No Seando, o senador do PL - Bahia , João Roma, negou a mudança de valor.
Pela regra atual, o Auxílio Brasil realiza um pagamento médio de R$ 233,00 por cada família. Porém, o Governo Federal neste ano está complementando o valor para seja possível pagar o valor de R$ 400,00.
A intenção da MP é transfomar o Auxílio Brasil em um abono permanente, independente de quem for o presidente da República.
No seu parecer, o relator João Roma (PL – BA) procurou justificar que as emendas de aumento podem estimular alguns problemas, uma vez que estão em desacordo com a lei.
Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
Estar inscrito no CadÚnico;
Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
A concessão do pagamento máximo acontecerá por meio da inclusão nos abonos extras do programa.
Bolsa iniciação Científica Júnior
Concedido a estudantes, integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.
12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante
parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais), por família.
Esporte Escolar
Auxílio financeiro concedido aos estudantes de 12 a 17 anos incompletos, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, que se destacam nos Jogos Escolares Brasileiros. O valor do Auxílio será de:
12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante
parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais), por família.
Inclusão Produtiva Rural
Benefício pago em parcelas mensais de R$ 200,00 às famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. A comprovação de enquadramento como agricultor familiar ocorrerá pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
Inclusão Produtiva Urbana
Benefício de R$ 200,00 por mês pago a beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
Benefício Compensatório de Transição
É um valor complementado na parcela mensal do Auxílio Brasil, pago no limite de 1 (um) benefício por família concedido de forma automática, somente para famílias que tiveram perdas financeiras na transição entre o antigo programa de transferência de renda para o Auxílio Brasil.