Após a liberação do saque extraordinário do FGTS, o governo sinalizou a liberação de valores do fundo de garantia para quitação de parcelas atrasadas do financiamento da casa própria.
São boas medidas para o cidadão num momento de crise mas, é importante lembrar que o fundo de garantia é um dinheiro finito, ou seja, usando ele acaba. Por isso, milhões de brasileiros podem recorrer à Revisão do FGTS, onde seus saldos podem ser corrigidos pela inflação desde 1999 e, com isso, ter mais recursos para esses saques hoje e no futuro.
O endividamento dos brasileiros preocupa o governo. A combinação de desemprego com inflação (e taxas de juros) elevada e desemprego está fazendo com que o nível de inadimplência seja um dos mais altos em todos os tempos. Os financiamentos da casa própria também têm apresentado altas taxas de inadimplência.
Para minimizar esse problema, a partir de hoje, os cerca de 80 mil mutuários que estão atrasados em 12 parcelas, poderão utilizar o FGTS para solucionar esse problema, desde que tenham 3 anos ou mais de depósitos e que não tenham outro imóvel no município do imóvel financiado, sem contar o fato de que o valor do imóvel financiado não supere R$1,5 milhões. O valor do FGTS, no entanto, quita apenas 80% de cada parcela, devendo o trabalhador dispor dos recursos para complementar o pagamento.
O FGTS tem servido como válvula de escape para o Governo resolver situações pontuais dos trabalhadores, mas não ataca o principal problema que é a alta da inflação, que faz com que o salário seja cada vez menos suficiente para as despesas do trabalhador, que acaba endividado.
No caso do FGTS, cuja finalidade é sempre proteger o trabalhador num momento de dificuldade, a inflação vem corroendo os saldos, porque desde de 1999, a TR tem sido usada como indexador, o que significa zero de indexação, deixando as contas do FGTS defasadas, sem qualquer correção efetiva.
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A única alternativa para eliminar os efeitos da inflação para os poupadores do FGTS é a Revisão do FGTS, conforme foi pedido na ADI 5090, que tramita no Plenário do STF, na qual o Partido Solidariedade e as Centrais Sindicais lutam pela declaração de inconstitucionalidade da TR, como indexador.
Para Antônio Maia, do jurídico da LOIT FGTS, as perdas médias do trabalhador são na faixa de R$11.000,00 com a defasagem do índice de correção monetária. Ele explica que o trabalhador precisa entrar com essas revisões nos Juizados Especiais Federais, por meio de ações individuais, sem a necessidade de contratar um advogado e com isenção de custas. "É um processo 100% digital, que o trabalhador pode fazer de seu telefone celular ou de seu computador, em menos de 20 minutos"
Segundo o especialista, quanto mais trabalhadores ingressarem com as revisões, maior a pressão sobre a CEF, uma vez que a dívida dela passa a aumentar com juros e sobre o Judiciário acatar o pedido, que é baseado na própria jurisprudência do STF.
A startup LOIT pode ajudar nessa luta, providenciando para o trabalhador tudo o que ele precisa para exercer seu direito de Revisão do FGTS.