Na última quarta-feira (04), o Ministério do Trabalho e Previdência lançou a plataforma do FGTS Digital, que por sua vez reúne informações diversas informações voltadas ao fundo. Segundo as estimativas, os serviços devem ficar disponíveis ainda este ano de 2022.
Em suma, o FGTS Digital irá reduzir o tempo gasto pelas empresas no cumprimento das obrigações atreladas ao trabalho, dado que utilizará a base de dados do e-social. Nesta linha, o intuito da medida é aperfeiçoar o recolhimento dos recursos do fundo e garantir a prestação de serviços a empregados e empregadores.
“A nova sistemática vai facilitar e simplificar o cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS contribuindo para a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios no Brasil. É claramente uma medida que vai reduzir o famoso Custo Brasil”, afirmou Rômulo Machado, subsecretário de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
Para quem não é íntimo do assunto, “Custo Brasil”, em resumo, é um termo utilizado para se referir às conjunturas que prejudicam o crescimento e desenvolvimento do país em diversos aspectos. Isto engloba dificuldades de natureza trabalhista, burocrática e econômica.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido pela sigla FGTS, nada mais é que um dos direitos trabalhistas garantidos na legislação. Em suma, o benefício tem como intuito proteger o empregado em uma eventual demissão sem justa causa.
Por sua vez, a dispensa não é a única situação em que os recursos do fundo podem ser sacados. Conforme o estabelecido por lei, o FGTS pode ser acessado em diversas ocasiões como: na aposentadoria, após 3 anos consecutivos sem um emprego formal, em casos de calamidade pública, falecimento do titular, aquisição da casa própria, entre outras.
Em relação ao valor do benefício, os depósitos mensais realizados pelos empregadores equivalem a 8% do salário do funcionário. Tais pagamentos são feitos em uma conta na Caixa, no nome do trabalhador.
Segundo informações oficiais, o FGTS Digital contará com um conjunto integrado de informações cujo intuito será aperfeiçoar o gerenciamento de processos relacionados ao recolhimento do benefício. Desta maneira, no portal será possível encontrar os seguintes serviços:
Diante disso, o governo deposita suas expectativas em alguns benefícios os quais o FGTS Digital pode trazer, são eles:
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