Em tempos de inflação em alta o tema da revisão da correção monetária do FGTS volta a ganhar importância pois cada trabalhador pode ter em média R$10 mil para solicitar segundo as estatísticas da LOIT, startup que calcula a revisão do FGTS sem custo através do serviço disponível em fgts.loitlegal.com.br.
A empresa explica que já acumulou mais de 2 bilhões de reais em cálculos efetuados para milhares de trabalhadores ao longo de pouco mais de 15 meses de operação da calculadora.
Para efetuar o cálculo, basta ter em mãos os extratos do FGTS que devem ser obtidos no formato PDF através do aplicativo FGTS da Caixa. O resultado sai em instantes e consiste na troca do índice de correção monetária desde 1999 até os dias atuais, utilizando um índice de inflação ao invés da TR (taxa referencial) que é atualmente utilizada.
Embora os números pareçam grandes, eles ainda são muito pequenos considerando o número de trabalhadores que receberam depósitos no fundo de garantia desde 1999. A estimativa é de que cerca de 70 milhões de pessoas possam ter valores a solicitar na revisão do FGTS.
Mesmo quem já sacou o dinheiro do fundo de garantia poderia entrar com o pedido já que o dinheiro retirado estava também defasado pela perda de valor perante a inflação. Nestes casos a Caixa teria, em tese, que pagar a correção pelo período que o dinheiro ficou depositado compulsoriamente no fundo.
As expectativas são muito favoráveis ao trabalhador, uma vez que a TR já foi considerada inconstitucional em situações similares como no caso da correção dos precatórios e das dívidas trabalhistas. Com essas jurisprudências, o normal seria a justiça definir pela substituição da TR na correção do FGTS também.
O tema está aguardando uma decisão no STF mas o período conturbado de pandemia, crise econômica e eleições não tem sido favorável para que a decisão possa ser priorizada.
Importante frisar o fato que as pessoas podem e devem entrar com seus pedidos, exercendo sua cidadania, de forma a garantir que estão em busca desse direito. Certamente, quem tiver uma ação protocolada terá mais chances de receber os valores de maneira integral no futuro.
O caminho mais simples para pedir a revisão do FGTS é através do Juizado Especial Federal, que aceita casos com valor máximo de 60 salários mínimos, atualmente cerca de R$72 mil.
Nestes casos, o cidadão pode protocolar o pedido sem a necessidade de ter um advogado acompanhando o processo, diretamente através dos sites dos Juizados. A startup LOIT FGTS oferece serviços de documentação, orientação e até mesmo apoio no protocolo desses pedidos que ficam diretamente no nome do beneficiário aguardando a decisão do STF e posterior desdobramento para todos os processos individuais.
Quem tiver valores acima do teto para receber, deve então procurar um advogado para entrar com o pedido na Justiça Federal que seguirá, da mesma forma, suspenso até a decisão do STF.
Não é possível estimar quando o assunto avançará na suprema corte, mas isso pode acontecer a qualquer momento.