O Congresso Nacional prorrogou nesta sexta-feira (13) a Medida Provisória (MP) que amplia a margem de crédito do consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desta forma, os aposentados vão poder comprometer até 40% do valor do seu benefício. A prorrogação é válida por 60 dias.
A partir de agora os aposentados e pensionistas poderão usar 35% para empréstimo pessoal e 5% para usar o cartão de crédito consignado.
Os bancos já estão operando com o novo limite de 40%, conforme informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
A Medida Provisória também autoriza que os beneficiados com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Auxílio Brasil, também possam pedir o empréstimo consignado, no entanto, ainda não foi realizada uma regulamentação para que a modalidade possa ser oferecida para esse público.
Por enquanto, somente os aposentados e pensionistas do INSS podem contratar o empréstimo consignado com margem de 40%. Desde o dia 17 de março deste ano, quando foi publicada a MP original com a normas legais e instruções normativas do INSS, que os bancos estão operando o novo limite.
O empréstimo consignado pode ser contratado por aposentados, pensionistas e servidores públicos. Sendo possível usar 35% da sua renda para empréstimo e mais 5% para o cartão de crédito consignado.
Os juros autorizados são de 2,14% ao mês, para o empréstimo, e 3,06% ao mês, para o cartão consignado.
Porém, é preciso ficar atento, pois o consignado será descontado diretamente da folha de pagamento do benefício, em parcelas mensais fixas. Desta forma, o aposentado receberá menos todo mês, até o empréstimo ser quitado.
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