O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente pelo governo federal aos trabalhadores que se encaixam nas regras gerais do programa.
O benefício normalmente costuma ser pago no ano seguinte ao que foi exercido pelos trabalhadores, por exemplo, quem trabalhou em 2019, começou a receber o benefício em 2020.
Todavia, muitos trabalhadores estão em dúvida se terão acesso ao benefício este ano, pois, no ano passado devido às medidas de contenção a pandemia da Covid-19, o pagamento do abono foi adiado.
Nesse sentido, os trabalhadores que exerceram atividade em 2020 e que deveriam ter o pagamento iniciado em 2020 acabaram tendo o pagamento adiado para este ano, ao qual foi pago entre os meses de fevereiro e março.
Assim, com o adiamento do abono salarial de 2020 para este ano, muitos trabalhadores que exerceram atividade no ano passado não sabem se vão receber o benefício ainda este ano, ou se o mesmo ficará para o ano que vem.
Conforme decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), aproveitando a decisão quanto ao adiamento do abono salarial de 2020 para este ano.
Também definiu que os pagamentos do abono devem ser feitos para todos os trabalhadores dentro do mesmo ano, em um calendário de pagamentos que deve ser divulgado em janeiro ocorrer entre janeiro e dezembro.
Isso porque até então o abono começava a ser pago em julho de um ano e era finalizado apenas em junho do ano seguinte.
Nesse sentido, o primeiro ponto de atenção aqui é que não teremos mais pagamentos que se iniciam em um ano e terminam no outro.
O segundo ponto de atenção é que o cronograma de pagamentos deve ser indicado sempre no mês de janeiro do ano de pagamento.
Assim sendo, como o calendário definido em janeiro deste ano foi relacionado ao abono de 2020, muito provavelmente não há chances do abono ano-base 2021 ser pago este ano.
Outro ponto que confirma essa questão é que o valor que o governo utilizará com o pagamento do abono salarial é definido no Orçamento da União.
Orçamento este que foi definido o repasse de R$ 23 bilhões para o abono salarial, ao qual todo esse montante foi direcionado para pagamento do benefício ano-base 2020.
Assim sendo, não há mais espaço no Orçamento que possibilite o pagamento de outra rodada do abono salarial este ano. Logo, os trabalhadores que trabalharam no ano passado, terão acesso ao benefício apenas em 2023.