O Pronampe trata-se de um programa, criado ainda em 2020, para o auxílio de pequenas empresas frente aos impactos da pandemia da Covid-19, além de procurar garantir a manutenção de empregos em meio ao cenário de calamidade. Em junho do último ano, o programa tornou-se uma política pública permanente do governo.
Agora, em 2022, o programa ganhará novas adaptações, tendo em vista, que o Projeto Lei (PL) que altera algumas regras do Pronampe foi sancionado pelo presidente da república, na última quinta-feira (25). Dentre as mudanças, cabe destaque para inclusão de Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte no programa, ou seja, agora será possível que empreendedores de ambas as modalidades contratem os créditos oferecidos.
Na nova fase do programa, estima-se que serão liberados, ao menos, R$ 50 bilhões em créditos destinados a micro e pequenas empresas. Em suma, este montante de recursos, tem capacidade para atender mais de 20 milhões de empresas, que por sua vez, representam 98% das empresas brasileiras.
Outro ponto importante do texto, é que com as mudanças, os valores que já estão no fundo atrelado aos empréstimos do Pronampe e que não foram utilizados até dezembro do último ano, não precisam mais ser devolvidos ao Tesouro Nacional, até o final de 2024. Desta maneira, viabilizando novas operações de crédito.
Além da inclusão de novas modalidades empresariais nas ofertas de créditos, o projeto de lei, sancionado por Jair Bolsonaro, também prevê as seguintes alterações:
Segundo a legislação vigente, antes da sanção do PL, somente poderiam participar do Pronampe, empresas cuja renda bruta anual não superasse R$ 4,8 milhões, além de não permitir a participação de microempreendedores individuais. Contudo, como já dito, o texto viabiliza que MEIs e empresas de pequeno porte possam ser contemplados com os empréstimos do programa.
Sendo assim, confira todas as modalidades empresariais que podem participar do programa.