Você sabia que quase 70% das empresas em atividade no país são formadas por MEIs? Isso mesmo! Essa semana a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia divulgou que existem 13.489.017 MEIs no país, de um total de 19.373.257 empresas ativas.

O setor que tem a maior parte dos microempreendedores individuais é o de serviços, como no caso de redatores, designers, fotógrafos e demais profissões na área de comunicação.

Facilidade e agilidade

De acordo com o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia, André Luiz Santa Cruz, “O fato de ter grandes números de MEI é resultado do sucesso de política pública de formalização para quem tinha atividade informal. Não há dificuldades em abrir empresas no Brasil”, declarou 

Ainda segundo o diretor um dos aspectos que contribuiu com o aumento da participação dos microempreendedores foi a melhoria no ambiente de negócios.

“Quanto mais se melhora o ambiente de negócios, mais as pessoas se sentem estimuladas a empreender. Este é o retrato de nosso tempo. O Brasil não é mais um país hostil a quem quer empreender”, disse.

De acordo com o Ministério da Economia, foi registrado no primeiro quadrimestre deste ano o intervalo mais curto da história para se abrir um negócio.

O tempo necessário para abrir um negócio ficou em 1 dia e 16 horas, o que representa uma redução de 1 dia e 13 horas em relação ao primeiro quadrimestre de 2021.

Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, a meta é reduzir o tempo para menos de 1 dia até o fim deste ano.

Quem pode atuar como MEI?

Para poder ser um MEI, o trabalhador precisa ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados; não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; ter no máximo 1 funcionário contratado; e exercer uma das mais de 450 atividades registradas.

Não pode ser MEI:

• Quem recebe benefício do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social/Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), ou o seu tutor;
• Quem recebe aposentadoria por invalidez;
• Quem executa construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
• Quem é pensionista e servidor público federal em atividade. Neste caso, os critérios podem variar de acordo com as respectivas legislações, estaduais ou municipais;
• Quem é estrangeiro com visto provisório;
• Quem é titular, sócio ou administrador de outra empresa.

Qual as vantagens em se tornar MEI?

1. Aposentadoria por idade ou invalidez;
2. Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio-doença);
3. Salário-maternidade;
4. Cobertura da Previdência Social estendida à família;
5. Para a família: auxílio-reclusão;
6. Para a família: pensão por morte;
7. Pode negociar com órgãos públicos;
8. Emissão de Nota Fiscal;
9. Apoio técnico e suporte do Sebrae.

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