Não é de hoje que o preço pago da gasolina representa um grande problema para o bolso dos brasileiros. Além de impactar diretamente o consumidor no momento de abastecer nos postos, o encarecimento do combustível reflete no valor de diversos serviços, como é o caso daqueles atrelados ao transporte por rodovias, que impacta desde o frete em entregas, até o produto de alimentos no mercado.
Diante deste cenário grave e desfavorável para o consumidor, diferentes medidas têm sido implementadas, no intuito de aliviar o bolso dos cidadãos. Dentre as iniciativas, está o Projeto de Lei que limita a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em suma, a proposta estipula um teto para o ICMS, proibindo a fixação de alíquota dos bens considerados essenciais, tal como a gasolina. Desta maneira, o teto do tributo estará limitado a 17%, na grande maioria dos estados que compõem o país. Mas afinal de contas, a medida realmente bateu o combustível. Entenda o que dizem especialistas sobre o tema.
Segundo o ex-secretário estadual de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Carvalho, e o diretor do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio, apontam que apesar de realmente haver uma redução no preço do combustível, esta não seria queda significativa.
Tomando como exemplo o estado do Rio de Janeiro, que por sua vez, possui o maior tributo do país, 34% de ICMS sobre gasolina, os especialistas apontam que a queda seria de apenas R$ 1,15 por litro. Atualmente, os fluminenses pagam em média R$ 7,80 por litro para abastecer.
Outro bom exemplo dado se atrela ao estado de São Paulo, onde os residentes pagam 25% na gasolina e um preço médio de R$ 6,90 para abastecer. Na unidade federativa, caso a proposta vire lei, a redução seria de somente R$ 0,48 por litro.
Por fim, de acordo com o economista em e especialista em contas públicas Murilo Viana, o congelamento é capaz de fazer o preço do combustível cair, todavia, o “fator ICMS” não é a principal razão para as altas crescentes no preço da gasolina. Assim como muitos, Viana aponta como maior causador dos aumentos é a "variação do câmbio, o preço internacional do petróleo e mais a política do preço de paridade de importação (PPI)", adotado durante o governo Temer.
Não há uma data oficial para a proposta entrar em vigor, dado que como todo Projeto Lei (PL), o texto precisa passar por um certo processo de tramitação. O procedimento, basicamente, exige que a proposta receba uma decisão favorável em ambas as casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado), e por fim seja sancionada pelo presidente da república.
Ainda em maio, o PL recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados, de modo que aguarda votação no Senado Federal. Caso não haja alguma alteração no plenário da casa, o texto será encaminhado ao presidente que poderá sancionar ou vetar a proposta.