Receber em sua porta uma intimação para comparecer à delegacia não é uma situação agradável, não é mesmo? A reação de algumas pessoas é entrar em pânico, outras choram e outras podem até levar a situação com frieza.

Enfim, se você recebeu uma intimação, isso pode significar duas coisas: ou você é suspeito de ter praticado algum crime e está sendo investigado por isso; ou você é uma testemunha importante, que pode ter algo a contribuir com a investigação. 

O importante é comparecer com alguma instrução prévia de um advogado e acompanhado por um. Confira algumas dicas importantes, que podem lhe auxiliar nesta situação.

O que é uma intimação?

Intimação é uma notificação por escrito que é expedida pela autoridade competente a fim de comunicar algo às pessoas que estão envolvidas em determinado processo. 

Ela pode ser enviada para indivíduos que estão abrindo o caso, sendo processados ou que serão testemunhas. Trata-se de um documento de extrema importância que ordena o que deverá ser feito ou não pela pessoa intimada. 

Ler o que está descrito na intimação

A primeira questão importante a ser apurada é ler o que está sendo pedido na intimação. É preciso identificar se você está sendo chamado para depor na condição de investigado ou na condição de testemunha.

Muitas vezes, isso já vem esclarecido no próprio mandado de intimação; outras vezes, essa condição acaba sendo informada no próprio contato efetuado pelo agente policial.

Hoje em dia, as “intimações” podem ser feitas por Whatsapp, e nessa oportunidade o próprio agente policial poderá informar se a pessoa será ouvida como suspeita ou como testemunha.

Quais são os meus direitos, como investigado?

Toda pessoa investigada possui o direito de ser acompanhada e representada por um advogado. 

Esse profissional poderá ter acesso prévio ao inquérito policial, para conhecer todos os elementos da investigação, e, com base nisso, poderá auxiliar na sua preparação para o depoimento, esclarecendo todas as possíveis implicações e consequências das suas afirmações. 

Além disso, o advogado criminalista poderá estar ao seu lado no dia do depoimento, protegendo-o de qualquer tipo de influência ou pressão psicológica que possa vir a ser exercida pelos agentes policiais, fazendo com que seus direitos sejam integralmente respeitados, inclusive o sagrado direito de permanecer em silêncio.

Se eu não for, o que pode acontecer?

  Caso você descumpra o que foi ordenado na intimação poderá ser multado e até enfrentar uma detenção de 15 dias a seis meses. Em alguns casos, é possível que o indivíduo seja levado contra a sua vontade para cumprir o que foi estipulado pela intimação por meio da condução coercitiva.  

Vale destacar ainda que em processos cíveis quando os réus que não comparecem à audiência para apresentar sua defesa, a outra parte será automaticamente a ganhadora da causa. 

No caso de um processo penal, este segue mesmo sem a defesa do réu, que pode ser condenado à prisão.