A Receita Federal lançou o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas.

No vídeo de lançamento do programa, o Secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, declarou que pretende melhorar o ambiente de negócios com redução das necessidades impostas em um sistema tributário complexo. O programa pretende sintonizar a Receita Federal com o setor produtivo e a sociedade.

“Queremos um tratamento mais justo àqueles que buscam cumprir suas obrigações tributárias”, declarou o Secretário.

O programa terá como principais metas as seguintes vertentes:

• Simplificação de normas tributárias e aduaneiras;
• Mudança da relação com os contribuintes, calcada na confiança recíproca e transparência; 
• Redução de litígios pela realização de acordos de transação tributária com a Receita Federal.

A iniciativa incentiva a conformidade tributária ao criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização.