Para um melhor entendimento do tema, cabe esclarecer que desde 2017, o Governo Federal distribui entre os trabalhadores o lucro do FGTS. Muitos podem não saber do repasse, ou como ele se desdobra, mas, em resumo, os brasileiros recebem anualmente, parte do rendimento atingido pelo fundo no ano anterior à distribuição. 

Em suma, o lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) provém da correção monetária relacionada ao ano anterior. No caso de 2022, será considerado o rendimento do fundo no acumulado dos 12 meses de 2021, com a aplicação dos devidos reajustes. 

No último ano, quando a distribuição levou em conta os rendimentos de 2020, foram repassados aos trabalhadores cerca de R$ 8,1 bilhão, montante que representou 96% do lucro total do fundo com a correção. O percentual que irá para a população em 2022, ainda aguarda definição, todavia, já cabe adiantar que lucro do FGTS não pode ser 100% distribuído.

Nesta linha, o Conselho Curador do FGTS deve anunciar o montante que será repassado, em breve, tendo em vista que os pagamentos serão realizados até o dia 31 de agosto, assim como foi nos últimos anos. Por sua vez, se sabe que os valores distribuídos em 2022, devem sofrer o impacto da estimativa  inflacionária de 11,73% medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Quem tem direito ao lucro do FGTS?

Indo direto ao ponto, para participar da distribuição do lucro do FGTS, basta ter algum saldo nas contas atreladas ao fundo, até 31 de dezembro de 2021. No entanto, muita atenção, isto não quer dizer que o dinheiro poderá ser movimentado pelo beneficiário. 

Isto porque, os repasses dos rendimentos não alteram as regras de saque do FGTS. Segundo as normas regulamentam o fundo, o saldo somente pode ser retirado da conta em situações específicas, a exemplos, de uma demissão sem justa causa ou ao receber a aposentadoria. 

Em quais situações posso sacar o FGTS?

Dentre as ocasiões em que o saldo do fundo poderá ser sacado, podemos dividir as possibilidades entre as modalidades mais tradicionais (a maioria) e outras alternativas. Entenda melhor a seguir: 

Modalidades opcionais

• Saque aniversário: permite o resgate de parte do saldo presente no fundo, anualmente, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Ao aderir a modalidade, o cidadão perde direito ao saque-rescisão, liberado em eventuais demissões sem justa causa; 
• Saque extraordinário: trata-se de uma modalidade exepcional disponibilizada este ano. Trabalhadores podem realizar um resgate de até R$ 1.000 até 15 de dezembro de 2022. Em suam, para participar da oportunidade extraordinária, basta possuir saldo em alguma conta ativa ou inativa do FGTS. 

Modalidades tradicionais 

• Em demissões sem justa causa; 
• Em demissões consensuais entre as partes (empregado e empregador); 
• Em rescisões de contrato com prazo determinado; 
• Em casos de falência da empresa; 
• Em rescisões por culpa recíproca ou força maior; 
• Na aposentadoria; 
• Na compra da casa própria; 
• Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio ou complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH);
• Em casos em que o cidadão possui 70 anos ou mais;
• Em casos nos quais o trabalhador está a 3 anos consecutivos sem registro na carteira; 
• Em situações de calamidade pública; 
• No caso de doenças graves; 
• No caso de falecimento do titular.

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