O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento de diversos benefícios como aposentadorias, auxílios e pensões E cada um destes proventos possuem certas regras de concessão. Contudo, não basta se enquadrar nos requisitos para receber o benefício, tendo em vista que a autarquia verifica com uma certa frequência se o segurado ainda atende aos critérios de elegibilidade, em caso de negativa, os repasses mensais serão cessados. 

Conforme informações do instituto, nos próximos 150 dias a autarquia estabeleceu um programa de revisão de benefícios que podem estar sendo pagos de maneira indevida. Sendo assim, caso seja encontrada alguma irregularidade na manutenção dos recursos, o provento será cancelado. 

Em suma, a rotina de cancelamentos deve-se, em grande parte, ao relevante contingente de benefícios indevidos repassados a segurados que já faleceram. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), considerando apenas segurados falecidos em 2021, há cerca de 8,5 mil benefícios que estão sendo concedidos desta maneira irregular. 

Diante disso, o TCU determinou que o INSS deve implementar o manual do Sistema de Pagamento de Benefícios (Sispagben), que basicamente busca auxiliar quanto à resolução de problemas ligados aos repasses indevidos ainda realizados pela autarquia. Atualmente, o instituto contempla mais de 36 milhões de segurados. 

Benefícios do INSS

Quando falamos nos pagamentos do INSS, é comum pensar na aposentadoria, até porque o benefício certamente está entre um dos mais populares da autarquia, Por sua vez, a autarquia cobre outros diversos benefícios aos segurados,, veja uma lista completa: 

• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria por Idade Rural;
• Aposentadoria por Idade Urbana;
• Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (exclusiva a segurados incluídos na regra de transição);
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição;
• Aposentadoria especial por tempo de contribuição; 
• Auxílio-Acidente;
• Auxílio-doença acidentário;
• Auxílio-doença comum;
• Auxílio-Reclusão Rural;
• Auxílio-Reclusão Urbano;
• Pensão por Morte;
• Pensão por Morte Rural;
• Pensão especial por hanseníase;
• Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus;
• Pensão especial da síndrome da Talidomida.
• Seguro-defeso; 
• Salário-maternidade; 
• Salário-família; 
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
• Benefício para os trabalhadores portuários avulsos. 

O que pode cancelar o seu benefício?

Somente em 2021, o INSS cancelou cerca de 5,2 milhões de benefícios, ou seja, é essencial estar atento às razões pelas quais os pagamentos podem ser interrompidos pela autarquia, de modo a garantir a manutenção da renda mensal. 

Atualmente, diversos motivos podem ocasionar a suspensão ou o cancelamento de um benefício, entretanto, separamos aqui, ao menos, 7  das causas mais comuns que levam a cessação dos repasses do INSS. Confira: 

1. Não movimentar os recursos do INSS por dois meses (60 dias completos). Neste caso, o instituto entende que o segurado “não precisa” do dinheiro e suspende os pagamentos; 
2. Estar com os dados informados ao Cadúnico desatualizados (no caso de benefícios assistenciais como o BPC/Loas);  
3. Não comparecer na data, local e hora marcada da perícia médica (salvo em ocasiões justificadas). A realização do procedimento é obrigatória em benefícios por incapacidade ou deficiência; 
4. Quando o período de duração da pensão por morte chega ao fim. Nem sempre o benefício será vitalício; 
5. Continuar atuando em atividades nocivas a saúde após o recebimento da aposentadoria especial; 
6. Em casos de fraude na concessão ou manutenção do benefício; 
7. Acúmulo de duas pensões. Não é possível receber dois benefícios desta natureza ao mesmo tempo, logo, um deles será cancelado.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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