O Cadastro Único (CadÚnico) é uma porta de entrada para as pessoas de baixa renda terem acesso a benefícios do Governo Federal. O Cadastro Único é uma base de dados que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país e, assim, ajudar o Governo Federal a desenvolver políticas públicas voltadas para essa população.
Atualmente o CadÚnico serve como base para o governo incluir pessoas em extrema pobreza ou pobreza em programas como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Criança Feliz, entre outros.
Para ter acesso aos benefícios é preciso se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, o cidadão estará apto a participar de diversos programas sociais dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
As famílias de baixa renda devem estar inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso é necessário que as famílias ganhem até meio salário mínimo por pessoa ou que ganhem até três salários mínimos de renda mensal total.
Lembrando que cada programa do governo tem seus próprios requisitos, portanto, o cidadão interessado em participar de qualquer programa social, além de estar no CadÚnico precisa atender os requisitos de cada programa desejado.
O cidadão deve sempre ter os seus dados no Cadastro Único atualizados. Por isso, toda vez que houver mudanças na família como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e efetuar a atualização dos dados da família.
Estando os dados desatualizados, o cidadão corre o risco de ter o benefício que recebe do governo, suspenso. Isso também pode levar a ser excluído do Cadastro Único. Por isso é necessário sempre estar atento a todas as informações e nunca deixar de realizar as atualizações.
Outras situações além do cadastro desatualizado, poderão levar à exclusão do Cadastro Único, por isso, é importante ficar atento a todas as informações.
Informações falsas concedidas ao sistema;
Falecimento de membros da família;
Exclusão através de decisão judicial;
Omissão de informações ao Cadastro Único;
Negação de informações por parte da família;
Não localização da família por um período de 48 meses ou superior, contabilizados a partir da inclusão ou atualização mais recente.