No mês de junho, um dos temas que mais chamou a atenção dos Microempreendedores Individuais (MEIs) foi a possibilidade de o teto de faturamento anual ser ampliado de R$ 81 mil para R$ 144 mil.
Além de ampliar o teto em R$ 144 mil a novidade que animou e muitos os microempreendedores também permitirá que o MEI contrate até dois funcionários, diferente do que é hoje, onde é possível contratar apenas um.
Nesse sentido, milhares de MEIs e microempreendedores que vão voltar a poder se enquadrar na categoria devido ao novo limite já buscam informações de quando o novo teto começará a valer.
Para entendermos quando o novo teto do MEI pode entrar em vigor precisamos entender de onde surgiu a proposta que amplia o faturamento anual do microempreendedor.
Nesse sentido, o novo teto de faturamento anual do MEI foi proposto através do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21.
Logo, por se tratar um Projeto de Lei, assim como determina a Constituição, para que possa entrar em vigor é necessário passar pela aprovação do Congresso Nacional.
Congresso que por sua vez é dividido em duas casas, sendo elas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
No caso do PLP 108/21 que institui o novo teto de faturamento, no mês de junho a proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Agora a medida dependerá apenas do aval do relator da Comissão de Constituição e Justiça, para que possa ser analisada, aprovada e finalmente ter o aval positivo dos deputados.
Assim, após o aval dos deputados a proposta seguirá para análise do Senado, onde os senadores deverão realizar uma votação no Plenário para aprovar ou não a proposta.
Dessa forma, caso a proposta também receba o aval dos senadores o texto será enviado para então sanção do presidente da República.
Com isso podemos entender que ainda restam alguns caminhos para que o novo teto de faturamento comece a valer.
Também será preciso que a proposta ganhe o apoio de parlamentares para que possa continuar tramitando até sua aprovação.
Dessa maneira, os microempreendedores ainda deverão aguardar mais alguns meses até que de fato tenhamos uma definição quanto a liberação ou não do novo teto de faturamento.