Toda pessoa com idade entre 18 e 70 anos de idade tem a obrigatoriedade de votar nos períodos eleitorais do país. Isso significa que todos esses cidadãos precisam de um título de eleitor em mãos e o período para emissão do documento já terminou.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos anos de eleição há um momento específico para solicitar o título adequadamente. Contudo, existem alguns serviços que precisam do documento, como solicitação de passaporte e matrículas.
Para emitir passaporte, regularizar o seu CPF ou realizar matrícula em uma universidade, por exemplo, você precisará apresentar o título de eleitor.
Nesse caso, será necessário solicitar a Certidão Circunstanciada de Quitação Eleitoral em algum cartório eleitoral da sua cidade. O serviço de emissão de título de eleitor é retomado após o processo eleitoral.
Se qualquer pessoa com idade entre 18 e 70 anos de idade não comparecer às urnas no dia da eleição, ela deve justificar a sua ausência ou pagar multa por não ter justificado.
A multa não é aplicada para quem acabou de completar 18 anos, já que o prazo para tirar o título de eleitor vai até os 19 anos.
O título de eleitor só poderá ser entregue a partir do mês de novembro de 2022, respeitando os trâmites legais, e quem não tirou, não poderá votar nestas eleições presidenciais.
A emissão de títulos só retorna após o mês eleitoral.