O abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2021 está deixando muita gente sem saber quando será liberado o pagamento. Muitas pessoas que trabalharam com carteira assinada no ano passado ou atuaram como servidores públicos estão ansiosas pelo dinheiro extra.
Antes, o benefício começava a ser pago no ano seguinte ao qual o trabalhador havia exercido atividade. Será que em 2022 haverá uma nova rodada de pagamento do PIS/Pasep?
O trabalhador que exerceu atividade com carteira assinada em 2021 só terá acesso ao abono salarial PIS/Pasep em 2023.
O motivo está no fato de que neste ano, o Governo Federal realizou o pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2020. Durante a pandemia, o governo acabou transferindo os recursos do benefício para outros programas sociais.
Neste ano, o governo liberou apenas recurso para uma rodada do abono salarial, por isso, o PIS/Pasep 2021 ficou adiado para o ano que vem.
Não existe um calendário liberado do abono salarial para o ano que vem referente ao ano base-2021. De acordo com informações, a definição do calendário de pagamentos ocorrerá no mês de janeiro de 2023 pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) , em um cronograma que ocorrerá entre os meses de fevereiro e dezembro.
Vai ter direito ao abono salarial o trabalhador que estiver cumprindo as seguintes regras:
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
A Lei 13.134/15 passou a determinar que o valor do abono salarial fosse proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
Sendo assim, o trabalhador receberá o abono salarial de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Para receber o abono salarial, será preciso que o trabalhador tenha exercido atividade com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.
Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
segundo o Governo Federal, não terá direito de sacar o abono salarial os seguintes trabalhadores:
empregado (a) doméstico (a);
trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Os trabalhadores que deixaram de sacar o abono salarial do ano-base 2019 ou 2020 ainda podem solicitar o dinheiro. Os trabalhadores que esqueceram ou preferiram não sacar o abono salarial PIS/Pasep do ano-base de 2019 ou 2020 ainda podem solicitar o dinheiro.
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