Muitas notícias foram veiculadas nos últimos tempos divulgando as alternativas de saques do fundo de garantia por tempo de serviço. Isso porque o governo tem lançado mão de diversos tipos de saques para fazer frente à crise econômica agravada pela pandemia.
O que pouco se divulga, no entanto, é que existe uma oportunidade para o cidadão buscar a correção monetária adequada do seu FGTS, o que pode render um valor de R$10 mil, em média, para quem entrar com o pedido. Trata-se da chamada "Revisão do FGTS".
Mesmo quem já sacou valores do fundo pode ter o direito à revisão do FGTS. Quem deseja saber se tem valores e quanto poderia receber com a revisão do FGTS, pode utilizar o serviço LOIT FGTS (fgts.loitlegal.com.br) que oferece o cálculo gratuito a partir dos extratos das contas do fundo de garantia.
A revisão do FGTS atinge cerca de 70 milhões de brasileiros que tiveram saldo no fundo ao longo do período entre 1999 até os dias de hoje.
Muitos imaginam que ao efetuar o saque dos valores da conta de FGTS o direito de revisão da correção monetária se encerra, o que não é correto. O direito de revisão está baseado na manutenção do poder de compra e do patrimônio do trabalhador, sendo que qualquer período em que estes valores ficaram bloqueados com rendimentos inferiores à inflação deve ser recalculado com um índice que corrige essa distorção.
Os saques simplesmente interrompem o período de atualização para os valores resgatados mas não impedem de serem corrigidos os valores até o momento da retirada. Um cálculo preciso, portanto, leva em consideração exatamente o tempo e o período em que os valores ficaram depositados e, por isso, o resultado da revisão do FGTS é tão maior quanto mais antigos forem os depósitos e maior for o tempo em que ficaram parados na conta.
O resultado do cálculo pode variar bastante e chegar superar os R$72 mil que é o limite para encaminhar o pedido ao Juizado Especial Federal sem riscos para o autor. Quem tiver valores superiores a esse limite pode constituir um advogado e entrar com o pedido na Justiça Federal.
Muitos advogados e contadores têm recorrido ao sistema ELI FGTS (fgts.elibot.com.br) para obterem tais cálculos de maneira rápida e precisa para seus clientes. O cidadão pode usar o serviço da LOIT FGTS .
Uma questão de extrema importância em relação a este assunto é o momento que o trabalhador deve ingressar com o pedido.
O fato é que o atraso na votação do assunto permitiu conhecer um pouco mais do entendimento do Supremo em relação a essas grandes teses de impacto econômico. Isto porque o Supremo Tribunal Federal julgou uma outra ação que também tinha um grande impacto econômico nas contas do governo e decidiu que, muito embora a inconstitucionalidade tenha sido reconhecida, seus efeitos práticos só passariam a valer a partir da data do julgamento da ação.
Ou seja, não permitiria a recuperação de valores pagos anteriormente à data do julgamento. É o que o Tribunal chama de modulação dos efeitos da inconstitucionalidade.
Por outro lado, nesta mesma decisão, o Supremo manteve o direito de recuperar os valores anteriores para todos aqueles que tinham ingressado com ações individuais antes da data de julgamento da ação declaratória de inconstitucionalidade.
Portanto, a decisão mais recente do STF sobre um assunto similar, deu ganho completo (incluindo o passado) para todos os que já tinham ações em andamento e somente ganho futuro (mudança de critério) para quem não tinha nenhum pedido protocolado na justiça.
Isto também pode ocorrer quando for julgada ADI 5090, que trata do FGTS. Existe a possibilidade real de que o Supremo só considere a recuperação de valores anteriores à data de julgamento da ação, para aqueles que ingressaram com ações individuais.
Por isso, pode-se afirmar que é importante entrar com o pedido antes do julgamento de forma a tentar garantir mais chances de receber o valor completo de seu direito, sobretudo para quem tem muitos anos de depósitos acumulados nas contas do FGTS.
O serviço LOIT FGTS oferece, além do cálculo gratuito, a possibilidade do cidadão adquirir um KIT com o detalhamento dos cálculos e o pedido justificando a revisão para que se possa dar entrada no Juizado Especial Federal. Outra alternativa é pagar pelo serviço de atermação que consiste no apoio para efetuar o procedimento burocrático junto ao site da justiça até o recebimento do aceite do processo com sua numeração. Os processos ficam automaticamente suspensos aguardando a decisão do STF que pode acontecer a qualquer momento.