A remuneração de militares inativos e de seus pensionistas é muito maior do que a de segurados do INSS.
Pois quando comparamos as receitas e despesas totais anuais de cada regime podemos notar facilmente essa diferença.
Confira a comparação do gasto médio em 2021 entre militares inativos e seus pensionistas e segurados do INSS e servidores civis.
Em 2021 a remuneração de militares inativos e seus pensionistas custou em média R$ 146,2 mil por beneficiário, 6,4% maior, em termos nominais, que o observado no ano anterior e indica um ritmo de crescimento mais acelerado.
Também em 2021, o gasto médio com segurados do INSS ficou em R$ 22,6 mil, 5,6% maior do que no ano anterior.
Já no regime próprio de servidores civis, a despesa média foi de R$ 114,7 mil, uma queda nominal de 3,4% na mesma base de comparação.
Tais estimativas foram obtidas pela Folha a partir de fontes oficiais de dados. O Ministério do Trabalho e Previdência pública o quantitativo de beneficiários até 2020 e o Tesouro Nacional registra as receitas e despesas totais anuais com cada regime.
Já os números de beneficiários de 2021 foram extraídos dos anexos do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que traça projeções de gastos, beneficiários e sustentabilidade desses sistemas para as próximas décadas.
Os gastos com militares inativos chamou a atenção do TCU-Tribunal de Contas da União, e com isso o órgão juntamente com o Tesouro nacional exigiram das Forças Armadas mais transparência na divulgação dessas informações.
O TCU tomou a decisão em setembro de 2019, ao julgar procedente denúncia por descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) apresentada pela Fiquem Sabendo – agência de dados independente especializada na LAI.
Porém o governo Bolsonaro descumpre decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que prevê a divulgação dos valores pagos a seus aposentados e pensionistas.
Com isso os dados dos servidores civis foram divulgados em janeiro de 2020, mas as informações relativas a militares continuam em sigilo.
Algo que também chama atenção é a diferença nas regras para concessão de benefícios entre os regimes. Como por exemplo a nova lei dos militares manteve o pagamento integral de pensões e possibilidade de acumular benefícios.
Já a Reforma da Previdência endureceu as regras de cálculo de benefícios para trabalhadores da iniciativa privada, pensionistas e servidores civis federais.
Outra diferença é que para se aposentar pelo INSS com um benefício equivalente a 100% da média dos salários de contribuição é contribuir por 40 anos no caso dos homens.
Os militares levam para a reserva o valor integral de sua remuneração, independentemente do momento de sua migração.
A pensão militar se diferencia da pensão por morte. No caso dos dependentes do militar o benefício é sempre concedido em valor integral, embora possa ser dividido quando há mais de um dependente habilitado a recebê-lo.
Já de acordo com as regras do INSS ou do regime de servidores civis, a pensão equivale a 50% da aposentadoria que era paga ou do benefício a que teria direito caso se aposentasse por invalidez, mais 10% por dependente.
Vale lembrar que a alíquota de contribuição dos servidores civis é bem maior podendo chegar até 22% conforme o salário, enquanto os militares recolhem o equivalente a 10,5% da remuneração.
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