A ordem agora dos Ministérios da Cidadania e da Economia é acelerar para colocar em prática tudo que foi aprovado no último dia 14 pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral.
Na PEC, o governo aprovou um auxílio de R$ 1 mil para taxistas e caminhoneiros em agosto. Pela nova legislação, as categorias terão direito a seis parcelas, mas os valores não são fixos, podendo cair até dezembro. Vai depender da quantidade de motoristas beneficiados.
O limite orçamentário para a ajuda a esses profissionais é de R$ 2 bilhões. Os detalhes sobre o pagamento do auxílio serão definidos em uma portaria do Ministério do Trabalho e Previdência.
Para pagar o auxílio, o governo vai utilizar os cadastros das prefeituras, responsáveis pela permissão e autorização à prestação do serviço nos municípios. Somente será beneficiado quem estiver com a licença em dia.
Segundo dados da Federação Nacional dos Taxistas (Fencavir), existem no país cerca de 300 mil veículos registrados e 600 mil motoristas, entre permissionários e auxiliares. Contudo, muitos migraram para plataforma de aplicativos ou estão com as licenças vencidas.
As primeiras duas parcelas dos auxílios para caminhoneiros e taxistas podem ser pagas nos primeiros 15 dias de agosto. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do auxílio aos caminhoneiros autônomos foi fixado em seis parcelas de R$ 1 mil. Esses profissionais devem receber duas parcelas de uma só vez em agosto e, posteriormente, R$ 1 mil em setembro, outubro, novembro e dezembro.
No caso dos caminhoneiros, o governo vai utilizar o cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) daqueles inscritos até 31 de maio.
É bom lembrar que os dois benefícios valem apenas até dezembro. Para autorizar a criação deles neste ano eleitoral, a PEC dos benefícios reconheceu um estado de emergência no país por causa dos preços dos combustíveis. Essa é uma das exceções previstas na lei eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios em ano de eleições.
A Emenda Constitucional também elevou o piso do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600.
Outra mudança que pode vir a ocorrer é quanto ao cronograma de pagamento do Auxílio Brasil. Técnicos do Ministério da Economia estudam transferir as datas de pagamento para a primeira quinzena de cada mês. Atualmente o pagamento é feito nos últimos 10 dias úteis de cada mês.