Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber a partir da próxima segunda-feira (25). O dinheiro será liberado para aposentadorias, pensões e outros auxílios. Serão beneficiados cerca de 36 milhões de brasileiros.
O INSS divide o pagamento em dois grupos: os que recebem um salário mínimo e os que ganham acima do piso nacional. Os repasses ocorrem em lotes, de acordo com o dígito final do número de benefício.
O número é composto por 10 algarismos e serve para identificar o beneficiário. Desta forma, para você saber qual a data de pagamento para o seu grupo, basta consultar o último dígito da numeração (desconsiderando aquele após o traço). Exemplo: imagina que seu número de benefício é 456.123.987-0, o dígito final será o 9.
Acompanhe a seguir o calendário de pagamento do mês de julho, que começa no dia 25 e segue até o dia 5 de agosto.
Existe uma maneira do segurado se informar sobre valores e outros detalhes sobre benefícios. Basta ligar para a central de atendimento do INSS, número 135. Também é possível acessar o site ou aplicativo Meu INSS, fazer o login com uma conta gov.br para ter acesso a todas as informações.
A Revisão da Vida Toda veio gerando várias controvérsias nos tribunais recentemente, e devido à grande demanda de ações relacionadas a esse assunto, tal tema ficou pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, em 23 de fevereiro deste ano, aconteceu o julgamento final desta matéria, pelo ministro Alexandre de Moraes. Sua decisão foi referente se será favorável ou não para o segurado o INSS a realização da revisão.
Muitos segurados que se aposentaram entre 29 de novembro de 1999 até 13 de novembro de 2019, e que tinham realizado contribuições antes de julho de 1994 não puderam computar essas contribuições, já que as regras daquele período não permitiam.
Com isso, muitos segurados foram prejudicados porque não podiam utilizar as melhores contribuições que foram realizadas antes de julho de 1994.
Como consequência, milhares deles tiveram a concessão do benefício com valor muito menor do que deveriam ter. Logo, a Revisão da Vida Toda busca através da justiça conseguir incluir essas contribuições para ampliar o valor do benefício dos segurados.
Esse tema ficou conhecido como 1.102 e ele só poderá ser aplicado por aquelas pessoas que estavam fazendo melhores contribuições antes do Plano Real que entrou em vigor em julho de 1994. Poderão ser beneficiados que recebe:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Aposentadoria por Idade;
Aposentadoria Especial;
Aposentadoria por Invalidez;
Auxílio Acidente;
Auxílio-Doença;
Pensão por Morte;
Salário Maternidade.
No início de junho de 2022, uma nova regra aprovada pelo Supremo Tribunal Federal garantiu que os votos dos ministros aposentados, proferidos no julgamento em plenário virtual e que foram destacados para plenário físico continuem válidos.
Agora, com a nova regra aprovada, para evitar a manobra adotada por um dos ministros que queria direcionar a votação para o plenário físico, descartando o voto dos ministros aposentados, o STF ainda precisa decidir em sessão administrativa o que fazer com os julgamentos destacados de todos os votos proferidos no plenário virtual.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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