As novas regras de trânsito começaram a valer no dia 12 de abril deste ano. A a Lei 14.071/2020, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trazendo algumas mudanças.
Uma das mudanças, diz respeito a pontuação para perder a CNH. Agora serão necessários até 40 pontos, esse número, no entanto, não é fixo. O limite pode diminuir devido ao condutor ser pego falando ao celular, o que vai acarretar multa gravíssima. Neste caso, o limite vai passar para 30 ou 20 pontos.
Sim, ele pode perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
A pontuação máxima subiu de 20 para 40 pontos. Entretanto, o CTB prevê uma variação de acordo com a quantidade de multas gravíssimas cometidas. Ao atingir o limite, o condutor pode perder a habilitação por até um ano.
Antes das novas regras, quem somasse 20 pontos independentemente do tipo de infrações cometidas, teria sua carteira suspensa por 12 meses. Atualmente, houve uma flexibilização com a chegada das novas regras da CNH:
40 pontos para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima;
30 pontos para quem cometeu uma infração gravíssima;
20 pontos para que cometeu a partir de duas infrações gravíssimas.
As mudanças também atingem o condutor que utiliza a carteira para a atividade remunerada: taxistas e motoristas de aplicativo só perderão o direito de dirigir por prazo determinado se atingirem 40 pontos, mesmo que já tenham cometido alguma infração gravíssima.
A suspensão da CNH pode ser de seis meses a um ano, dependendo do tipo de multa. Porém, se o motorista for pego dirigindo sem licença, o período de perda do documento pode subir para até dois anos. Neste caso, o motorista sofrerá as seguintes punições:
Pagamento de multa de, mais ou menos, R$ 900;
Retenção do veículo pelo Departamento de Trânsito (Detran);
Cassação da carteira por dois anos.
Ao ser autuado, o documento deverá ser entregue ao Detran. Para voltar a ter a permissão para dirigir, será preciso que o condutor passe por um curso de reciclagem obrigatório. Ela ainda deverá realizar um novo teste teórico e ser aprovado para poder recuperar a CNH.
O documento deve ser entregue ao Detran após a autuação. Para ter a permissão de dirigir novamente, o condutor precisa passar por um curso de reciclagem obrigatório. Depois disso, ainda deve realizar um novo teste teórico e ser aprovado para poder recuperar a CNH.
O novo código manteve as cinco categorias do documento. Confira:
Categoria A – veículo com motor de duas a três rodas;
Categoria B – veículo com motor, que não faça parte da categoria A e que tenha até 3,5 toneladas. è preciso ter no máximo nove lugares;
Categoria C – veículo para transporte de carga com mais de 3,5 toneladas;
Categoria D – veículo para transporte de passageiros com mais de nove lugares (motorista incluso), com ao menos 21 anos, dois anos de categoria B e um de categoria C;
Categoria E – veículos dentro das categorias B, C ou D com mais de 6 toneladas (reboque, semirreboque, trailer) ou lotação maior do que oito lugares.