O Auxílio Brasil terá o seu valor médio a partir de agosto reajustado, o valor subirá de R$ 400 para R$ 600. No entanto, esse aumento de R$ 200, só valerá até dezembro deste ano. No ano que vem, o valor deverá voltar para os R$ 400,00.
Na segunda-feira (25), o secretário Especial do Tesouro e do Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que o governo deve definir em R$ 400 o valor do Auxílio Brasil no Orçamento de 2023. Isso porque, a legislação não obriga o governo a pagar o adicional de R$ 200.
O valor adicional foi definido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais e será pago até dezembro de 2022.
O secretário admitiu que o governo não será obrigado no ano que vem a continuar pagando o Auxílio Brasil no valor de R$ 600.
“Hoje, nosso entendimento é que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar [o Auxílio Brasil] no PLOA [Projeto de lei Orçamentária Anual] para 2023”.
Ele também lembrou que o valor do Auxílio Brasil deverá se adequar ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação e obriga o corte de gastos.
Também informou que as despesas discricionárias (não obrigatórias) estão em torno de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões ao ano e o aumento no benefício levaria a um corte nesses gastos, reduzindo-as para R$ 70 bilhões. Segundo o secretário, manter o valor de R$ 600 para pagar o Auxílio Brasil no ano que vem, vai ser um desafio. "É um desafio considerável para gente conseguir manter [o auxílio em R$ 600]".
Para continuar recebendo o Auxílio Brasil, é necessário que o beneficiário faça a atualização de seus dados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O procedimento é obrigatório, e deve ser feito a cada dois anos.
O Cadúnico é necessário para que as famílias de baixa renda tenham acesso aos programas sociais, como o Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Gás dos Brasileiros, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
A plataforma foi modernizada, agora o site para consulta do CadÚnico está melhor e mais fácil para acesso. A partir de agora, para você verificar as informações sobre benefícios, precisará fazer o login com uma conta Gov.Br.
Se você ainda não possui o login único do governo federal confira abaixo o passo a passo: