A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (4), o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n° 252/03 que traz novas regras gerais para concursos públicos.

Os estados e municípios vão poder definir regras próprias para a realização de concursos, em todas as etapas da seleção (autorização, planejamento, execução e avaliação). 

Ficou estabelecido que os concursos públicos deverão avaliar os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas, incluindo provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos. 

O projeto será enviado para o Senado Federal para ser avaliado. A ideia é que entre em vigor a partir de janeiro do ano que vem.

Novas regras

As novas regras proibem, que durante o concurso, em qualquer fase, que haja discriminação ilegitima de candidatos com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, provinência ou local de origem.

No entanto, foi barrada a proposta da oposição queria também que fosse proibida a discriminação por orientação sexual.

A partir de agora os concursos públicos deverão realizar avaliação por provas, ou provas e análise de títulos. Passa a ser permitida a etapa do curso de formação. As seleções públicas deverão ser feitas para avaliar conhecimentos, habilidades e competências para o cargo em questão. As regras específicas serão definidas por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.

Confira a seguir uma lista de concursos com vagas já abertas. Será que uma delas é a que você está procurando? Mostraremos número de vagas, salário e prazos de inscrição.

Concursos públicos com inscrições abertas