Um tema que frequentemente entra em discussão, está na possibilidade das autoescolas deixarem de ser obrigatórias para que os cidadãos possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essa discussão surgiu em 2019, quando a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou o Projeto de Lei n° 6485 que desobriga o fim das autoescolas para a emissão da carteira de motorista na categoria A e B.
A justificativa da senadora para o fim da obrigação está relacionada aos altos valores para a emissão do documento. Segundo a senadora, existem Estados onde o processo para tirar a CNH chega aos R$ 3 mil. Valor este que pode ficar até 80% para o bolso das autoescolas.
Dessa forma, com o alto custo para tirar a carteira de motorista, o documento fica inacessível para milhares de pessoas que possuem o interesse em tirar a CNH, mas que acabam não conseguindo devido ao alto custo do processo de obtenção da carteira.
Para encontrarmos uma resposta para essa pergunta, primeiro precisamos identificar como anda a situação do Projeto de Lei 6485/19 que defende essa possibilidade.
Verificando junto ao Senado o andamento da proposta que já está em trâmite a três anos, percebemos que a última movimentação do texto aconteceu no dia 4 de maio, quando a matéria foi distribuída ao senador Fabiano Contarato, para a emissão do relatório junto à Comissão de Constituição e Justiça.
No entanto, precisamos entender que, apesar de ter tido uma nova movimentação este ano, a proposta desde sua criação se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, três anos na mesma Comissão sem uma aprovação definida.
Vale lembrar que caso o Senado aprove a proposta, o texto ainda deverá passar por análise da Câmara dos Deputados para que possa entrar em vigor.
Logo, visto os três anos de proposta e como a medida tramitou até o momento, o destino da proposta é muito incerto, consequentemente é mais fácil a compreensão de que a proposta não deve ser aprovada.
Contudo, não podemos descartar todas as possibilidades de que a proposta possa vir a ser aprovada no futuro, pois, tudo dependerá do apoio parlamentar junto ao tema para que o texto possa garantir uma futura aprovação.
Porém, no cenário atual, o correto é afirmar que a medida tem baixíssimas possibilidades de ser aprovada e liberada para os cidadãos.