No dia 4 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.258/2022 que, agora, retornará ao Senado Federal para análise. Em suma, o texto institui algumas regras para realização de concursos públicos, que por sua vez, entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro do quarto ano, a contar de sua edição, caso a proposta seja totalmente aprovada.
Os moldes em que a proposta foi aprovada na câmara possuem a qualidade de substitutivo ao PLS 92/2000, de autoria de Jorge Bornhausen, que ocupava o cargo de senador na referida época. Atualmente, o projeto aguarda a designação de um relator no plenário, pelo até então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Em suma, o texto dispõe de um regramento que inclui a realização de concursos remotamente, autonomia de estados e municípios na definição de normas e mudanças relevantes que englobam todas as etapas do processo. Isto é, as normas atrelam-se a autorização, planejamento e execução e avaliação do concurso.
Dentre os regramentos presentes no texto, podemos citar as seguintes determinações voltadas a avaliação do concursos que deverá acontecer da seguinte maneira
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