No primeiro semestre deste ano, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDA) para o próximo ano. Em suma, dentre outros pontos, o texto sugere que o salário mínimo suba dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.294, considerando que inflação atinja uma alta de 6,7% até o final do ano corrente.
No entanto, uma nova projeção deve ser proposta pelo governo, ainda nas próximas semanas. Segundo a atualização, o salário mínimo pode chegar a R$ 1.302 em 2023, representando um reajuste de 7,41%, com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), referencial responsável por medir a inflação do país.
Vale ressaltar que os valores descritos acima tratam apenas de projeções, tendo em vista, que piso nacional é reajustado conforme o acumulado da inflação em 12 meses. Isto é, o novo salário mínimo oficial somente será definido em janeiro de 2023.
Para um melhor entendimento do tema, previamente é preciso compreender que o salário mínimo deve ser reajustado anualmente. Aliás o aumento do piso nacional, deve, ao menos, acompanhar o avanço da inflação, conforme prevê a nossa Constituição Federal.
Em suma, essa determinação é uma medida cujo intuito é evitar a perda do poder de compra do cidadão, ou seja, a ideia é que consiga-se adquirir o mesmo que antes da inflação subir. Na prática, isto quer dizer que o salário deve aumentar pelo menos de maneira proporcional ao preço de produtos e serviços,
No entanto, o aumento do salário mínimo que consta nas atuais previsões não representa ganhos reais aos brasileiros, pois, o novo piso nacional apenas acompanha o avanço da inflação. Ou seja, o reajuste não garante perdas dado que, em tese, mantém o poder aquisitivo do consumidor, mas também não garante ganhos.
Conforme as estimativas do Dieese, o salário mínimo ideal para atender todas as necessidades de uma família de 4 pessoas, deveria ser no valor R$ 6.388,55 em julho. Para chegar a esta quantia, o departamento leva em conta a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada no último dia 11 de agosto.