O abono salarial PIS/Pasep é pago ao trabalhador com carteira assinada. Os trabalhadores que exerceram alguma atividade em 2021 com registro em carteira estão querendo saber quando irão receber o benefício.
Para ter direito é preciso:
Em 2021, houve a suspensão do benefício, que é pago sempre no ano seguinte ao da apuração, isso gerou um atraso na sistemática de pagamento do PIS/Pasep.
Por isso, os trabalhadores receberam em 2022, o abono salarial referente ao ano-base 2020. Porém, eles não sabem quando vão receber o pagamento referente ao ano de 2021.
O abono salarial PIS/Pasep 2021 era para ter sido pago em 2022 aos trabalhadores que atuaram com carteira assinada e estão cumprindo todos os requisitos do programa. O governo não deixou claro se pagaria o abono ainda neste ano. No entanto, o mais provável é que um novo calendário seja divulgado no começo de 2023, assim como ocorreu com o abono ano-base 2020 em 2022.
De acordo com o Governo Federal, o abono salarial referente ao ano de 2021, não poderá ser liberado agora, devido a falta de verba no Orçamento da União. Segundo informações, a previsão é de que o montante destinado para os pagamentos chegue à marca dos R$ 20 bilhões no abono salarial de 2023. O que deverá beneficiar 23 milhões de pessoas.
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Para ter informações sobre o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2021, o trabalhador ou servidor público poderá baixar no celular o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou ligar para a central telefônica Alô Trabalho, no número 158.
O cidadão deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.