Está em trâmite na Câmara dos Deputados, uma proposta que quer institui um piso salarial para profissionais de Contabilidade com nível superior que exercem atividade no serviço público.
A proposta diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 1.645/22, que institui um piso salarial de R$ 7.272 para os profissionais de Contabilidade de todos os estados, com uma jornada diária de oito horas de serviço.
A proposta estabelece também que em caso de uma carga horária menor, o profissional da contabilidade deverá receber proporcionalmente ao período trabalhado.
Contudo, independente da jornada menor, o salário do profissional não poderá ser inferior aos R$ 3.636 para uma jornada de quatro horas diárias.
Outra novidade com relação à proposta, esta na sugestão de pagamento de um adicional de 25% sobre o salário para os casos em que houver trabalho noturno.
“A classe contábil necessita de piso salarial nacional para evitar tantas injustiças”, disse o autor da proposta, deputado Paulo Foletto (PSB-ES).
De acordo com informações levantadas pelo deputado, estudos apontam que a remuneração média no do contador no mercado de trabalho é de R$ 4.631, contudo, no serviço público este piso estaria em torno de dois salários mínimos.
O PL 1.645/22 tramita em caráter conclusivo e deverá passar ainda pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após aprovação das Comissões, o texto seguirá para votação no Plenário simples do Senado, onde, recebendo o aval, será enviada para sanção ou veto do presidente da República.