A tarefa fundamental de um Motorista de Táxi é deslocar passageiros de um ponto até outro. A profissão de taxista é uma alternativa de emprego para motoristas dispostos a transportar passageiros de maneira prestativa e segura.
Mesmo com o surgimento de aplicativos de corrida, existem mais de 80.135 taxistas ativos, cadastrados no DTP – Departamento de Transportes Públicos no Brasil.
A Lei 12.468 , que rege a profissão, determina que todo taxista deve estar inscrito como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Mesmo que o taxista ainda exerça a profissão na condição de autônomo, auxiliar de condutor autônomo ou locatário, esse profissional deve contribuir com a previdência.
O MEI é uma das maneiras de estar em dia com esse obrigação e desfrutar dos benefícios que a previdência oferece e vários outros benefícios que o próprio MEI oferece.
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O MEI é uma alternativa que pequenos empreendedores têm de se formalizar. Pagando uma tarifa mais baixa do que os impostos cobrados na abertura convencional de uma empresa, eles têm direito a benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e até mesmo aposentadoria.
Outras vantagem que o taxista MEI pode usufruir é ter um cadastro de Pessoa Jurídica, o que facilitará quando esse trabalhador quiser prestar serviços a alguma empresa.
Com isso o Taxista MEI será capaz de emitir Notas Fiscais pelos trabalhos realizados, uma exigência de muitas empresas.
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Para ser registrado como MEI, é necessário:
Outros critérios são:
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