O Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O benefício é destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país.
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A intenção do benefício é estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
Quais os objetivos do programa?
Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e
estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Confira as regras do Auxílio Brasil
Estar inserido na categoria social de família em situação de extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
Estar inserido na categoria social de família em situação de pobreza, caracterizadas pela renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
Estar inserido na categoria social de família em regra de emancipação, caracterizadas pela renda familiar per capita mensal de, no mínimo, R$ 252 por pessoa;
Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.
Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito no Cadastro Único, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento.
O valor mínimo do Auxílio Brasil está em R$ 600, que será pago até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. Em janeiro do ano que vem o valor mínimo do benefício volta para R$ 400,00.