Atualmente, a compra de energia elétrica se desdobra via um mercado regulado, através de distribuidoras. No entanto, isso irá mudar para os chamados consumidores de alta tensão que, basicamente, poderão escolher de quem irão adquirir o serviço. 

Em suma, a medida trará efeitos para donos de empresas de pequeno e médio porte, dos setores do comércio e indústria. A prática do mercado livre, hoje já atinge 30 mil unidades consumidoras, com a medida esse montante deve ser ampliado em 106 mil novos consumidores. 

A decisão foi anunciada através de uma portaria publicada no último dia 28 de setembro, pelo Ministério de Minas e Energia. No entanto, a nova regra somente entrará em vigor a partir de janeiro de 2024. 

Conforme o Ministério, a ideia da nova medida é promover um mercado mais competitivo, ampliando assim a concorrência no setor. Isto porque, nos dias de hoje, o mercado livre somente é disponibilizado às empresas cujo consumo ultrapassa 1.000 kW. 

Cabe salientar que aqueles com demanda mínima de 500 kW que utilizam de fontes de energia renovável também já têm acesso à medida. Mediante a implementação da medida, serão incluídos consumidores que representam 34,5% do setor industrial, e outros 45,6% do setor de comércio, totalizando mais de 100 mil unidades consumidoras. 

Diante disso, a partir de 2024, os consumidores incluídos contarão com uma maior autonomia, de modo que conseguiram adquirir energia elétrica de acordo com suas preferências de consumo e valores. “A concorrência tende a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira”, explica o Ministério.