O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá ser solicitado pelos nascidos em dezembro, a partir desta quinta-feira (1º) até o final deste mês e retirar parte do saldo do fundo. Lembrando que a migração para o saque-aniversário é opcional e deve ser informada à Caixa Econômica Federal.
A modalidade permite que o trabalhador faça uma retirada de parte do saldo da sua conta do FGTS, uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
No entanto, quem escolher o saque-aniversário perde a possibilidade de sacar o valor integral do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa. Tendo apenas direito a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador, além da possibilidade de saque para compra da casa própria, aposentadoria ou doença grave.
Neste caso, você terá até o último dia do mês de seu aniversário para ter acesso ao saque-aniversário. O valor ficará disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador.
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De acordo com a Caixa, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário, porém, terá que esperar 24 meses para a mudança fazer efeito. Se a pessoa preferir continuar no modelo tradicional de acesso ao fundo, conhecido agora como saque-rescisão, vai ter direito ao saldo integral em caso de demissão sem justa causa, neste caso, não precisa fazer nada.
Por meio do aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br, você pode optar pelo saque-aniversário. Basta clicar em “Meu FGTS”, em seguida acessar a aba “Saque-Aniversário". Você deve então ler e concordar com os termos e condições e clicar em "Aderir ao saque aniversário".
Tendo o seu saldo atual como referência, o sistema da Caixa permite que você faça uma simulação de quanto irá receber pelo saque-aniversário.
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O valor liberado para a pessoa que optar pelo saque-aniversário vai depender do saldo de suas contas do FGTS (para quem tiver mais de uma). De acordo com o Ministério da Economia, para trabalhadores com saldo acima de R$ 500, é acrescida uma parcela adicional fixa em reais, além de um percentual do fundo, conforme a tabela abaixo.
| Faixas de saldo | Aliquota | Parcela adicional fixa |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | – |
| de R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
| de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
| de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
| de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
| de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Os nascidos em dezembro terão do dia 1º de dezembro de 2022 até 28 de fevereiro de 2023 para fazer a retirada do dinheiro.