O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a "revisão da vida toda", a decisão aconteceu no dia 1º de dezembro deste ano, foram 6 votos a 5, com isso, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida. Porém, é necessário ficar atento, pois a rescisão não é recomendada para todo mundo.
Na prática, todos aposentados e pensionistas que começaram a contribuir junto ao INSS antes de julho de 1994, ou seja, antes do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando houve alteração das regras de cálculo dos benefícios pelo governo, após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019, vão poder solicitar a revisão.
O que levou o tema a ser julgado pelo STF foi à regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999. A legislação modificou a regra de cálculo dos benefícios e introduziu o fator previdenciário.
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Antes dessa lei, todos os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) eram calculados com base nas 36 últimas contribuições nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. O grande problema nessa regra era que mesmo que o trabalhador não tivesse contribuído quase nada com a Previdência Social ao longo da vida profissional podia turbinar as contribuições faltando apenas quatro anos antes de se aposentar e recebesse benefícios iguais aos de quem contribuiu a vida toda.
A nova lei estabeleceu que 80% das contribuições de maior porte ao longo de toda a vida seriam usadas para calcular os benefícios, multiplicados pelo fator previdenciário. Porém, ela só teria valor para quem começasse a trabalhar com carteira assinada e contribuir junto ao INSS após a publicação da lei.
Deste modo, as pessoas que tinham contribuído antes da lei ser publicada entrou numa regra de transição, que passou a calcular o benefício com base em 80% das maiores contribuições sem a multiplicação pelo fator previdenciário. Ou seja, o INSS passou a ignorar as contribuições realizadas pelos trabalhadores antes de julho de 1994.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em dezembro de 2019, concedeu ganho de causa a esses segurados e decidiu que a regra definitiva poderia ser aplicada nessas situações. Com isso, a decisão foi parar no STF, que iniciou o julgamento em fevereiro de 2022 em plenário virtual. Naquele momento, a corte tinha formado maioria de 6 a 5, porém, o ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e solicitou que o processo fosse julgado no plenário presencial.
No entanto, somente no dia 1º de dezembro, o STF decidiu a favor dos aposentados e pensionistas, permitindo que seja possível solicitar a "revisão da vida toda".
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Para que o aposentado possa solicitar a "revisão da vida toda", precisa estar enquadrado nos seguintes requisitos:
Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.
De acordo com a Justiça, podem pedir a revisão que recebe os seguintes benefícios:
Para saber se a revisão vale a pena, é necessário que o segurado realize um cálculo, com a conversão ao real das contribuições anteriores à criação da moeda, para verificar se terá a aposentadoria ou pensão elevada. Neste caso, é bom ter ajuda de um advogado previdenciarista.
A "revisão da vida toda" será benéfica para quem tinha salários maiores antes de 1994. Quem tinha valores menores, nem sempre a revisão vai ser favorável.
Por enquanto, só poderá solicitar a na Justiça. Isso porque o INSS irá esperar o STF publicar o acórdão sobre a sentença, para depois definir os procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social.
Quem for entrar na Justiça precisa considerar o valor da causa. Processos de até 60 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Federal, que julgam mais rápido. Processos acima desse valor só são julgados pela Justiça Federal.