O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou esta semana, através de medida provisória, que o valor do salário mínimo para 2023 passará de R$ 1.212 para R$ 1.302. Assim, totaliza um ganho real de 1,5% acima da inflação.
E, com isso, traz impactos na vida dos trabalhadores e também de aposentados e pensionistas do INSS. Isso acontece porque os cálculos para todos os benefícios como as aposentadorias, além de atrasados do INSS e abono salarial do PIS e do Pasep. Afinal, o mínimo é responsável por corrigir todos os valores pagos pela Previdência Social.
Conforme a Constituição determina, nenhum benefício pago pelo INSS pode ser inferior a um salário. Portanto os segurados que hoje ganham R$ 1.212, vão passar a receber R$ 1.302.
Os pagamentos dos aposentados e pensionistas do INSS têm início em 25 de janeiro. Portanto, essa é a data em que o reajuste começa a ser pago. Também muda o teto das aposentadorias em 2023 que passará de R$ 7.612,38 para R$ 7.087,22.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será reajustado.
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Também sofrem aumento as contribuições para quem é facultativo ou autônomo. Os pagamentos ao INSS seguem a referência do salário mínimo, tendo como alíquotas 11% ou 20%. Com isso, a partir de fevereiro, referentes à competência de janeiro, as contribuições que hoje são de 11% do piso de autônomos pagam R$ 133,32, subirão para R$ 143,22.
Para os que pagam a taxa maior, as contribuições passarão de R$ 242,40 para R$ 260,40. As donas de casa de baixa renda, por exemplo, contribuem com 5% do salário mínimo por mês. Dos atuais R$ 60,60 vão passar a contribuir com R$ 65,10.
A mesma coisa ocorre para quem é MEI (Microempreendedor Individual) que paga o valor referente à atividade exercida. Por exemplo, quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisam acrescentar R$ 1,00 do ICMS, totalizando R$ 66,10. Os que trabalham com serviços devem contribuir com R$ 5,00 de ISS, o que dá R$ 70,10. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 —R$ 71,10.
Só os MEIs caminhoneiros que devem contribuir com 12% do salário mínimo, que corresponde a R$ 156,24 em 2023.
O abono salarial paga um salário mínimo proporcional ao número de meses com carteira assinada no ano base, sendo assim, em 2023, quem trabalhou 12 meses vai receber R$ 1.302. Se trabalhou seis meses em 2021, receberá metade de um salário mínimo, R$ 651
O governo propôs na última quinta-feira (8) ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) o calendário de saques do abono salarial do PIS/Pasep do próximo ano.
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Além do reajuste do salário mínimo, outras medidas que foram anunciadas na campanha do Presidente eleito Lula já são estudadas estão entre as expectativas, incluindo o que foi debatido com a categoria nos encontros durante a eleição.
Entre elas está o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. A correção da tabela do Imposto de Renda, com elevação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5 mil, também deve ajudar os beneficiários do INSS. Calcula-se que cerca de 80% dos aposentados e pensionistas deixaram de pagar IR.
Além disso, se a regra que define o direito de isenção extra para aposentados a partir de 65 anos seguir valendo, o IR é cobrado apenas nos rendimentos mensais a partir de R$ 10 mil, valor acima do teto da Previdência, que passará a ser de R$ 7.612 em 2023.